TRF2 - 5004909-13.2019.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

ALTAMISIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF *06.***.*27-46

Advogados

FABIO RIBEIRO FERREIRA

OAB: 178397/RJ

CPF *54.***.*68-22

FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA

OAB: 100386/RJ

CPF *77.***.*01-52

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 17:11

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 07/12/2022 23:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 28/11/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 10:50

    Determinada a intimação

  • 28/11/2022 09:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2022 09:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 25/11/2022 14:32

    Juntada de Petição - ALTAMISIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ100386 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA)

  • 25/10/2022 13:03

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 19/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 07/10/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 10:19

    Juntada de Petição

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 22/09/2022 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 22/09/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 22/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 11:12

    Determinada a intimação

  • 22/09/2022 07:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 27/07/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 27/07/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 27/07/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/07/2022 13:01

    Determinada a intimação

  • 27/07/2022 09:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/07/2022 09:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 12:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03

  • 26/07/2022 12:39

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

  • 26/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 25/07/2022 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 23/06/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2022 16:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/06/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 16/05/2022 23:03

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 29/04/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2022 16:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00:00</b>

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004909-13.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ALTAMISIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 12/04/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 08/04/2022 11:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/04/2022 11:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 24/03/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 24/03/2022 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 24/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 16:09

    Determinada a intimação

  • 24/03/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 18:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 09/02/2022 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 09/02/2022 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/02/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 04/02/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/02/2022 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 09/12/2021 21:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2021 21:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2021 21:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/11/2021 10:50

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2021 18:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2021 18:38:29)

  • 02/08/2021 16:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 27/07/2021 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 24/07/2021 01:00

    Juntada de Petição

  • 24/07/2021 00:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 20/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 10/07/2021 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/07/2021 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/07/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 21:00

    Juntado(a)

  • 09/07/2021 18:07

    Juntado(a)

  • 01/07/2021 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 01/07/2021 13:45

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 84

  • 17/06/2021 07:26

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:16

    Juntada de Petição

  • 19/04/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 18/03/2021 16:56

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 84

  • 26/02/2021 16:19

    Juntada de Petição

  • 29/01/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 14:28

    Juntada de Petição

  • 28/10/2020 04:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 27/10/2020 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 08/10/2020 06:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 07/10/2020 19:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/10/2020 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2020 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2020 11:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/07/2020 10:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 02/07/2020 03:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 09/06/2020 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 24/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 22/05/2020 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 14/05/2020 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/05/2020 04:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 22:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 18:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/03/2020 17:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 14/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 05/03/2020 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/03/2020 13:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 05/03/2020 11:30

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 04/03/2020 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 13:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 13:16

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 04/03/2020 12:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 19:35

    Juntada de Petição

  • 30/01/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2019 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/12/2019 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/12/2019 08:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 05/12/2019 07:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 03/12/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 17:42

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/12/2019 16:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2019 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/12/2019 13:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 29/11/2019 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2019 17:03

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 29/11/2019 16:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/11/2019 16:46

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Autos com Juiz para Sentença - 29/11/2019 16:45:29)

  • 29/11/2019 16:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Autos com Juiz para Sentença - 12/11/2019 19:18:02)

  • 15/10/2019 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 30/09/2019 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2019 07:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 18/09/2019 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2019 07:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 17/09/2019 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2019 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2019 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2019 17:24

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/09/2019 17:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/09/2019 14:29

    Juntada de Petição

  • 31/08/2019 01:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2019 03:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 14/08/2019 01:47

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2019 09:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2019 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/08/2019 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/08/2019 16:30

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/08/2019 13:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/07/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 26/07/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/07/2019 15:28

    Juntada de Petição

  • 15/07/2019 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 14/06/2019 11:48

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 11/06/2019 14:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/06/2019 até 13/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Feriado Municipal Dia de Santo Antônio

  • 10/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2019 10:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/06/2019 15:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 31/05/2019 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 16:55

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 31/05/2019 16:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/05/2019 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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