TRF2 - 0006203-18.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 16:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
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28/11/2023 16:06
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023
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28/11/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 65
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09/10/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/10/2023 22:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2023 13:01
Juntado(a)
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08/09/2023 16:41
Juntada de Certidão
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
08/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0006203-18.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: PASQUALE MAURO (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE (OAB RJ200937) ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MALAGRICI (OAB RJ129192) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) APELADO: DOVA SA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: AVELA INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: THEREZINHA FICO MAURO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MALAGRICI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/09/2023 18:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
06/09/2023 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
06/09/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/09/2023 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
05/09/2023 11:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
01/09/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 45
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
-
17/08/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2023 16:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/08/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
27/07/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/07/2023 02:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/07/2023 12:21
Juntado(a)
-
30/06/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0006203-18.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: AVELA INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELADO: PASQUALE MAURO (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE (OAB RJ200937) ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MALAGRICI (OAB RJ129192) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) APELADO: DOVA SA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: THEREZINHA FICO MAURO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MALAGRICI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
29/06/2023 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/06/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
29/06/2023 16:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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10/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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02/08/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3, 5 e 7
-
02/08/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/08/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
02/08/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2022 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
01/08/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/08/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/08/2022 14:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
01/08/2022 12:44
Juntada de Petição
-
29/07/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/07/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2022 15:27
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/07/2022 19:18
Distribuído por prevenção - Número: 05006196820184025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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