TRF2 - 5006474-92.2021.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 16:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 16:16
Determinada a intimação
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23/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/08/2023 20:04
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 20:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023
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30/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006474-92.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FARMACIA JUREMA LTDA - EPP EDITAL Nº 510010774165 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50064749220214025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra FARMACIA JUREMA LTDA - EPP A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FARMACIA JUREMA LTDA - EPP, CNPJ: 33.***.***/0003-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº F 14334/16, 11295/17 e F 2194/18, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 65719, 65819 e 65919, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$18.959,58(dezoito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), em 08/02/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/06/2023.
Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.
E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ -
29/06/2023 18:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/06/2023 18:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 18:20
Expedição de Edital - citação
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29/06/2023 15:56
Juntada de Certidão
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29/06/2023 15:35
Determinada a citação
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29/06/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2023 01:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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13/04/2023 07:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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30/03/2023 19:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/03/2023 17:37
Determinada a citação
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20/03/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2022 15:53
Juntada de Petição
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10/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/10/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/10/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2022 13:03
Determinada a intimação
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19/10/2022 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 14:38
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50064749220214025101
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28/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão..
Apelação Cível Nº 5006474-92.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA JUREMA LTDA - EPP (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
18/01/2022 17:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
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18/01/2022 14:23
Decisão interlocutória
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14/01/2022 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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04/01/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/11/2021 16:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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13/11/2021 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
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12/11/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2021 13:31
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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04/11/2021 16:28
Conclusos para julgamento
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04/11/2021 16:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/09/2021 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/09/2021 15:05
Despacho
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09/09/2021 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2021 06:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/07/2021 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/07/2021 13:20
Despacho
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05/07/2021 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2021 06:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/04/2021 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/04/2021 19:28
Despacho
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23/04/2021 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2021 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2021 16:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/03/2021 16:10
Expedição de Mandado
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16/03/2021 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2021 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2021 16:14
Despacho
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04/03/2021 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2021 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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