TRF2 - 5006604-21.2022.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ: 01.851.716/0002-46

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 18:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

  • 20/06/2024 18:31

    Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

  • 20/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 28/05/2024 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/04/2024 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/04/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/04/2024 16:53

    Não conhecido o recurso

  • 18/04/2024 18:23

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 18/04/2024 13:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 17/04/2024 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/04/2024 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/04/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/03/2024 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/03/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/03/2024 18:23

    Não conhecido o recurso

  • 06/03/2024 17:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 06/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/03/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/01/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/12/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/12/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/12/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/12/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 09:43

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/12/2023 09:43

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 16/10/2023 11:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/10/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 14:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 13/10/2023 14:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/10/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/10/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/09/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/09/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 16:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 12/09/2023 16:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 14:24

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

  • 18/08/2023 11:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/08/2023 20:57

    Lavrada Certidão

  • 18/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5006604-21.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 17/07/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

  • 17/07/2023 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/07/2023 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59

  • 14/07/2023 18:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 12/07/2023 00:11

    Distribuído por prevenção - Número: 50015922620224025110/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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