TRF2 - 5008983-64.2019.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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07/05/2025 19:17
Despacho
-
07/05/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 14:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/04/2025 16:55
Juntada de Petição
-
07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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21/02/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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14/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 17:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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14/02/2025 17:07
Juntada de Certidão
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03/12/2024 17:02
Decisão interlocutória
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29/11/2024 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 11:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024
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12/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008983-64.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: LIDERFARMA DO GUANDU FARMACIA LTDA EXECUTADO: MARCOS DO NASCIMENTO JUNIOR EDITAL Nº 510013938301 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50089836420194025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra LIDERFARMA DO GUANDU FARMACIA LTDA e MARCOS DO NASCIMENTO JUNIOR A DRA.
JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCOS DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF: *08.***.*92-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº F 5281/16, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 8396/17, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 4.521,65 (quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), em 19/02/2019, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/08/2024.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 07/08/2024, digitei.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
09/08/2024 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/08/2024 13:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024
-
08/08/2024 19:47
Expedição de Edital - citação
-
27/06/2024 09:55
Despacho
-
27/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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25/06/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 15:37
Juntada de Petição
-
19/06/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2024 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 23:02
Despacho
-
17/06/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 20:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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15/05/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
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14/05/2024 19:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/05/2024 12:32
Determinada a citação
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08/05/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 18:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2023 10:12
Juntada de Petição
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05/09/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 17:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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26/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2023 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 21:14
Decisão interlocutória
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17/07/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/04/2023 18:14
Juntada de Petição
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21/03/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2023 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2023 13:55
Decisão interlocutória
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14/03/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2022 16:04
Juntada de Petição
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10/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/10/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2022 13:03
Determinada a intimação
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19/10/2022 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 14:38
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50089836420194025101
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28/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão..
Apelação Cível Nº 5008983-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 300) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: LIDERFARMA DO GUANDU FARMACIA LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARCOS DO NASCIMENTO JUNIOR (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/01/2022 15:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
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26/01/2022 12:06
Decisão interlocutória
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26/01/2022 09:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2022 09:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/01/2022 16:39
Juntada de Petição
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26/11/2021 16:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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13/11/2021 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
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12/11/2021 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/11/2021 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2021 13:34
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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05/11/2021 11:56
Conclusos para julgamento
-
05/11/2021 11:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/12/2019 01:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
24/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
14/11/2019 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2019 15:16
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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13/11/2019 17:45
Despacho/Decisão - de Expediente
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12/11/2019 17:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/11/2019 02:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
23/10/2019 10:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2019 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2019 11:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
15/10/2019 14:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/06/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
21/06/2019 16:30
Juntada de Petição
-
07/06/2019 17:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2019 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2019 15:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
03/06/2019 11:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/06/2019 18:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2019 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2019 13:39
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 13:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/03/2019 14:23
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
27/03/2019 14:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/02/2019 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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