TRF2 - 0000838-41.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 17:26
Juntada de Petição
-
19/06/2024 15:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000838412018402510120240619152819
-
18/06/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/06/2024 16:37
Despacho
-
17/06/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/06/2024 09:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
-
24/04/2024 19:12
Juntada de Petição
-
15/04/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
15/04/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
15/04/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/04/2024 14:40
Juntado(a)
-
11/04/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
20/03/2024 18:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
19/03/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
19/03/2024 16:12
Juntada de Petição
-
15/03/2024 12:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
14/03/2024 12:14
Juntado(a)
-
11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 98
-
22/02/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
19/02/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/02/2024 22:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 97
-
16/02/2024 18:44
Juntada de Petição
-
15/02/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 18:41
Juntada de Petição
-
14/02/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
11/01/2024 21:21
Juntada de Petição
-
11/01/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
11/01/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 15:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/01/2024 15:27
Negado seguimento a Recurso Especial
-
26/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/07/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 17:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/07/2023 17:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/06/2023 11:35
Juntada de Petição
-
23/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/06/2023 12:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/06/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
30/05/2023 14:28
Juntada de Petição
-
30/05/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/05/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/05/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 13:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/05/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2023 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
24/05/2023 13:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/05/2023 12:28
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 12:17
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000838-41.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BANCO ITAU BBA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
24/04/2023 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/03/2023 11:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
10/03/2023 11:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 51
-
08/03/2023 11:14
Juntada de Petição
-
01/03/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/03/2023 10:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/02/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
10/02/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/02/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/02/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 13:01
Juntada de Petição
-
07/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/02/2023 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/02/2023 13:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
01/02/2023 18:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/01/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000838-41.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BANCO ITAU BBA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/12/2022 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
12/12/2022 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/12/2022 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
06/12/2022 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/05/2022 14:27
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
05/05/2022 14:05
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/04/2022 16:18
Juntada de Petição
-
25/04/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de certidão - 25/04/2022 12:07:12)
-
25/04/2022 08:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>
-
25/04/2022 08:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 DE MAIO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000838-41.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BANCO ITAU BBA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2022 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/04/2022 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
11/04/2022 19:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/10/2020 18:28
Juntada de Petição
-
22/09/2020 22:05
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
22/09/2020 22:04
Julgamento - Retirado de Pauta
-
22/09/2020 22:03
Lavrada Certidão
-
22/09/2020 21:11
Juntada de Petição
-
17/09/2020 13:08
Lavrada Certidão
-
17/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020<br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00:00</b>
-
08/09/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2020 13:38
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
04/09/2020 17:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/09/2020 17:29
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
02/09/2020 17:16
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
11/03/2020 13:41
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
11/03/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
23/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
13/12/2019 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/12/2019 18:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 13:55
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/10/2019 18:24
Distribuído por prevenção - Número: 00034770920184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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