TRF2 - 0217852-34.2017.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 13:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
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19/09/2023 13:20
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023
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19/09/2023 13:20
Lavrada Certidão
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18/09/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/08/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2023 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/08/2023 14:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/08/2023 12:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/07/2023 12:36
Lavrada Certidão
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28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
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28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0217852-34.2017.4.02.5119/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ASSOCIACAO CASA DE BRINCAR - ACBRINC (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2023 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
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18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
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18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2023 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/08/2022 12:48
Juntada de Petição
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17/08/2022 12:42
Juntada de Petição
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02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/11/2021 12:08
Juntada de Petição
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08/09/2021 13:47
Lavrada Certidão - Inspecionado
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09/09/2019 14:24
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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06/09/2019 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2019 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2019 13:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 19:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/09/2019 12:00
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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30/08/2019 18:09
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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15/07/2019 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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