STJ - 0184592-54.2016.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

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Polo Ativo

Partes

PAULINA RODRIGUES DE MIRANDA

CPF *21.***.*94-78

Advogados

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB: 104771/RJ

CPF *70.***.*98-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0184592-54.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: PAULINA RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 25/11/2021 14:07

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 25/11/2021 14:07

    Transitado em Julgado em 25/11/2021

  • 28/10/2021 05:49

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021 Petição Nº 401887/2020 - AgInt

  • 27/10/2021 21:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 27/10/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0401887 - AgInt no REsp 1860744 - Publicação prevista para 28/10/2021

  • 27/10/2021 13:50

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 28/01/2021 15:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 27/01/2021 16:07

    Juntada de Petição de ofício nº 30186/2021

  • 27/01/2021 13:30

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 26/01/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado (Petição 30186/2021 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 26/01/2021 11:19

    Protocolizada Petição 30186/2021 (OF - OFÍCIO) em 26/01/2021

  • 16/11/2020 15:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 13/11/2020 14:06

    Juntada de Petição de petição nº 931824/2020

  • 13/11/2020 14:01

    Protocolizada Petição 931824/2020 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2020

  • 11/11/2020 14:25

    Juntada de Petição de ofício nº 866965/2020

  • 10/11/2020 16:55

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 29/10/2020 20:03

    Ato ordinatório praticado (Petição 866965/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 29/10/2020 19:18

    Protocolizada Petição 866965/2020 (OF - OFÍCIO) em 29/10/2020

  • 11/09/2020 21:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

  • 11/09/2020 14:06

    Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 29/06/2020 e término em 10/09/2020 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 401887/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 743.

  • 02/07/2020 17:57

    Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 rel

  • 02/07/2020 14:38

    Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 rel

  • 15/06/2020 05:39

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/06/2020 Petição Nº 401887/2020 -

  • 12/06/2020 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 12/06/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 401887/2020. Publicação prevista para 15/06/2020)

  • 12/06/2020 16:03

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 401887/2020 (Juntada automática)

  • 12/06/2020 16:03

    Protocolizada Petição 401887/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/06/2020

  • 21/05/2020 05:32

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2020

  • 20/05/2020 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/05/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2020

  • 19/05/2020 19:10

    Conhecido em parte o recurso de PAULINA RODRIGUES DE MIRANDA e não-provido

  • 07/02/2020 08:58

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

  • 07/02/2020 08:56

    Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1396491)

  • 05/02/2020 12:27

    Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

  • 05/02/2020 05:09

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

  • 04/02/2020 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 03/02/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

  • 03/02/2020 14:02

    Conheço do agravo de PAULINA RODRIGUES DE MIRANDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

  • 03/07/2019 15:50

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com Ofício expedido no bojo do CC 164086/DF.

  • 01/07/2019 16:49

    Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício nº 5425/2019 - CPDP expedido no bojo do CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 164.086/DF.

  • 27/02/2019 19:11

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (autuado o conflito de competência suscitado por Paulina Rodrigues de Miranda sob o nº 164.086/DF)

  • 25/02/2019 16:23

    Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao ato ordinatório da Coordenadoria de Feitos de Direito Público, que a petição 0042314/2019 foi autuada como CC 164086 (2019/0056341-3).

  • 22/02/2019 19:37

    Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 42314/2019 (PETIÇÃO) à Coordenadoria de Processos Originários (para autuar o conflito de competência))

  • 19/02/2019 14:20

    Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 73197/2019 (Juntada Automática)

  • 19/02/2019 14:20

    Protocolizada Petição 73197/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2019

  • 08/02/2019 07:42

    Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 42314/2019 (Juntada Automática)

  • 08/02/2019 05:30

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

  • 07/02/2019 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 07/02/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Assim sendo, não havendo prevenção na hipótese, retornem os autos à em. Ministra Relatora. ) (Publicação prevista para 08/02/2019)

  • 01/02/2019 11:51

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 06/12/2018 12:12

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (r. despacho de fl. 698)

  • 06/12/2018 12:12

    Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

  • 03/12/2018 20:02

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 03/12/2018 15:02

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição

  • 03/12/2018 13:38

    Juntada de Petição de nº 660733/2018

  • 30/11/2018 09:30

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 29/11/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado (Petição 660733/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 29/11/2018 15:41

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

  • 29/11/2018 15:30

    Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

  • 09/11/2018 18:04

    Protocolizada Petição 660733/2018 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2018

  • 06/11/2018 14:42

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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