TRF2 - 5003130-46.2020.4.02.5002

16/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 189, 188 e 187

02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190

01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190

30/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025 15:34

Despacho

30/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/06/2025 15:26

Juntada de Petição

09/08/2024 13:21

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2024 14:53

Baixa Definitiva

11/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

23/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2024 13:35

Expedição de Alvará

14/05/2024 18:06

Despacho

06/05/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/11/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023 08:19

Despacho

28/11/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023 18:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/10/2023 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072077-26.2023.4.02.9666/TRF (MARCELO ALVES DOS SANTOS)

31/10/2023 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072080-78.2023.4.02.9666/TRF (LEANDRO ALVES DOS SANTOS)

31/10/2023 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072079-93.2023.4.02.9666/TRF (LUIZ ANTONIO ALVES DOS SANTOS)

31/10/2023 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072078-11.2023.4.02.9666/TRF (FABRICIO ALVES DOS SANTOS)

18/09/2023 13:42

Baixa Definitiva

16/09/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-50 processada no TRF2 com o no. 50720807820234029666/TRF (LEANDRO ALVES DOS SANTOS)

16/09/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-50 processada no TRF2 com o no. 50720799320234029666/TRF (LUIZ ANTONIO ALVES DOS SANTOS)

16/09/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-50 processada no TRF2 com o no. 50720781120234029666/TRF (FABRICIO ALVES DOS SANTOS)

16/09/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-50 processada no TRF2 com o no. 50720772620234029666/TRF (MARCELO ALVES DOS SANTOS)

14/09/2023 14:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-50

09/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 152

31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 152

21/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-50

18/08/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141, 140 e 143

16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

04/08/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023 18:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023 17:56

Juntada de Petição

29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023 20:02

Despacho

14/07/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/05/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2023 12:17

Juntada de Petição

08/04/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/02/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023 16:00

Determinada a intimação

10/02/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/02/2023 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03

09/02/2023 14:24

Transitado em Julgado

09/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/01/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 114 e 113

15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117

05/12/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022 19:09

Determinada a intimação

30/11/2022 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/11/2022 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2022 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

27/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

17/07/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022 14:56

Determinada a intimação

13/07/2022 09:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/07/2022 17:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

11/07/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

07/06/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

07/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

29/05/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88

29/04/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:30:00</b>

04/04/2022 00:00

Intimação

01/04/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 221

29/03/2022 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

14/03/2022 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

24/02/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022 08:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022 16:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

03/02/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022 18:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:30</b><br>Sequencial: 190

06/10/2021 18:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/10/2021 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

05/10/2021 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/09/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021 19:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 44 e 47

27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48

17/08/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021 13:51

Julgado improcedente o pedido

21/01/2021 21:09

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2021 21:08

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de audiência online 1 - 21/01/2021 16:20. Refer. Evento 38

21/01/2021 21:07

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de audiência online 1 - 17/12/2020 16:20. Refer. Evento 22

21/01/2021 16:55

Juntado(a)

09/01/2021 14:55

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de audiência online 1 - 21/01/2021 16:20

04/01/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/01/2021 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 33 e 32

28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

18/12/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 13:01

Despacho

17/12/2020 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020 16:24

Juntada de Petição

09/12/2020 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 19 e 20

04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

30/11/2020 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/11/2020 19:23

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de audiência online 1 - 17/12/2020 16:20

24/11/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020 14:21

Determinada a intimação

11/09/2020 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/06/2020 20:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020 20:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/06/2020 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5 e 4

22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

10/06/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020 13:51

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2020 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020 11:42

Distribuído por sorteio