TRF2 - 5058030-36.2021.4.02.5101

1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CHEYENNE DA SILVA MARQUES

CPF *37.***.*51-18

EDUARDA MARQUES DOS SANTOS PAES

CPF *76.***.*02-99

Advogados

MARCIA MENDES BASTOS

OAB: 181834/RJ

CPF *63.***.*43-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 19:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5595745-03.2022.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/01/2023 19:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5595744-18.2022.4.02.9666/TRF (EDUARDA MARQUES DOS SANTOS PAES)

  • 25/01/2023 15:12

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 30/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 20/12/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*43-64 processada no TRF2 com o no. 55957441820224029666/TRF (EDUARDA MARQUES DOS SANTOS PAES)

  • 16/12/2022 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*43-64 processada no TRF2 com o no. 55957450320224029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 16/12/2022 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*43-64 processada no TRF2 com o no. 55957441820224029666/TRF (MARCIA MENDES BASTOS)

  • 16/12/2022 12:49

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*43-64

  • 16/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 07/12/2022 22:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 01/12/2022 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 01/12/2022 00:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 23/11/2022 17:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 23/11/2022 17:06:49)

  • 23/11/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/11/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/11/2022 17:06

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*43-64

  • 23/11/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/11/2022 12:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/11/2022 17:21

    Despacho

  • 17/11/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 09/11/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 09/11/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 08/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 12:41

    Despacho

  • 21/10/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

  • 20/10/2022 09:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

  • 05/10/2022 19:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/10/2022 19:09:39)

  • 05/10/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/10/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/10/2022 19:09

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*43-64

  • 05/10/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/10/2022 11:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2022 19:44

    Despacho

  • 30/09/2022 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 17:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 22/09/2022 17:32

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

  • 21/09/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 29/08/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 29/08/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2022 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/08/2022 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/08/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/08/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 02/08/2022 15:31

    Juntada de Petição

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 21/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 13/07/2022 17:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 06/07/2022 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

  • 04/07/2022 13:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 02/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 27/06/2022 12:12

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 14/06/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 14:20

    Determinada a intimação

  • 13/06/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 13:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE08

  • 07/06/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 16/05/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

  • 29/04/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2022 16:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00:00</b>

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5058030-36.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CHEYENNE DA SILVA MARQUES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) RECORRIDO: EDUARDA MARQUES DOS SANTOS PAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 12/04/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 08/04/2022 11:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/04/2022 11:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 117

  • 04/04/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

  • 24/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 16:09

    Determinada a intimação

  • 24/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 16:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 23/02/2022 16:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 23/02/2022 14:13

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 04/02/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/02/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/02/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 02/02/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/01/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 53

  • 07/12/2021 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/12/2021 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/12/2021 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 06/12/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2021 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2021 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2021 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2021 22:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2021 20:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2021 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/10/2021 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/10/2021 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/10/2021 19:27

    Determinada a intimação

  • 19/10/2021 07:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 13/10/2021 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 28/09/2021 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 18:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/09/2021 17:55

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2021 17:42

    Juntado(a)

  • 21/09/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/09/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 21, 22 e 24

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 20/08/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDA MARQUES DOS SANTOS PAES <br/> Data: 20/09/2021 às 09:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: N

  • 18/08/2021 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 18:18

    Determinada a citação

  • 18/08/2021 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 09:28

    Juntada de Petição

  • 10/08/2021 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2021 16:12

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 16:48

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 02:49

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 18/06/2021 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 15:12

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2021 15:12

    Determinada a citação

  • 17/06/2021 21:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2021 17:41

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 10/06/2021 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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