TRF2 - 5013231-34.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
29/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2025
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15/07/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013231-34.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: AMAZONIA SA INDUSTRIA ALIMENTICIA EXECUTADO: CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES EDITAL Nº 510016677857 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CONTRA AMAZONIA SA INDUSTRIA ALIMENTICIA e CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES, PROCESSO 5013231-34.2023.4.02.5101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES, CPF: *12.***.*70-68, para tomar(em) ciência da INDISPONIBILIDADE efetivada no evento 95.
Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Rio Branco 243, anexo 1, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 11/07/2025, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO o digitou, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e assinei. -
14/07/2025 02:10
Intimação por Edital
-
14/07/2025 02:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025
-
11/07/2025 18:09
Expedição de Edital - intimação
-
10/07/2025 17:29
Despacho
-
10/07/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 16:50
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2025 14:26
Decisão interlocutória
-
24/04/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
24/04/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/04/2025 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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09/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025
-
18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025
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18/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013231-34.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: AMAZONIA SA INDUSTRIA ALIMENTICIA EXECUTADO: CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES EDITAL Nº 510015439907 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CONTRA AMAZONIA SA INDUSTRIA ALIMENTICIA, PROCESSO 50132313420234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES, CPF: *12.***.*70-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 02004.000366/2022-98, inscrição n.º 404925, para crédito a favor da exequente de R$ 32.432,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 515380269323).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 13/02/2025, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
17/02/2025 05:10
Intimação por Edital
-
17/02/2025 05:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025
-
13/02/2025 18:52
Expedição de Edital - citação
-
13/02/2025 11:21
Determinada a citação
-
12/02/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 09:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
-
18/12/2024 05:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
-
17/12/2024 14:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/12/2024 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/12/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/12/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 15:12
Determinada a intimação
-
12/09/2024 05:58
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
10/09/2024 13:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
-
02/08/2024 07:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
-
29/07/2024 14:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/07/2024 16:19
Despacho
-
26/07/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 00:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/07/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/07/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 08:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
14/06/2024 06:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
-
11/06/2024 19:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/06/2024 14:37
Determinada a intimação
-
03/06/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2024 13:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/06/2024 14:42
Juntada de Petição
-
29/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/05/2024 03:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 03:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
15/05/2024 03:49
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2024 18:12
Determinada a intimação
-
21/03/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 16:36
Juntada de peças digitalizadas
-
26/01/2024 17:00
Determinada a intimação
-
26/01/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 16:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/01/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/01/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/01/2024 21:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 15:00
Determinada a intimação
-
17/01/2024 14:10
Alterado o assunto processual
-
17/01/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2024 13:16
Juntada de peças digitalizadas
-
17/11/2023 09:09
Decisão interlocutória
-
30/10/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 12:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/10/2023 16:36
Juntada de Petição
-
26/10/2023 07:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
25/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/09/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
21/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
14/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
-
28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
-
28/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013231-34.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: AMAZONIA SA INDUSTRIA ALIMENTICIA EDITAL Nº 510011005868 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CONTRA AMAZONIA SA INDUSTRIA ALIMENTICIA, PROCESSO 50132313420234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AMAZONIA SA INDUSTRIA ALIMENTICIA, CNPJ: 05.***.***/0001-37, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 02004.000366/2022-98, inscrição n.º 404925, para crédito a favor da exequente de R$ 32.432,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 515380269323).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 27/07/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
27/07/2023 23:51
Intimação por Edital
-
27/07/2023 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023
-
27/07/2023 13:41
Expedição de Edital - citação
-
27/07/2023 12:38
Determinada a citação
-
27/07/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/07/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 11:27
Juntada de peças digitalizadas
-
18/05/2023 13:17
Juntada de peças digitalizadas
-
17/05/2023 19:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
13/04/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
13/04/2023 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 12:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
03/03/2023 06:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
02/03/2023 12:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/03/2023 16:34
Determinada a citação
-
01/03/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2023 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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