TRF2 - 5016550-89.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO PRETTE JUNIOR

CPF *17.***.*06-89

BRUNO GAETA PRETTE

CPF *17.***.*53-12

Advogados

MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB: 127045/RJ

CPF *24.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2ª VF DE VOLTA REDONDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 15:50

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2024 15:50

    Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024

  • 22/01/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 04/12/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/12/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/12/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 19:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 19:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 30/11/2023 12:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/11/2023 12:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 30/11/2023 10:52:54)

  • 03/11/2023 15:04

    Juntado(a)

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 21 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 27 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 19/11/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5016550-89.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER IMPETRANTE: BRUNO GAETA PRETTE ADVOGADO(A): MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ127045) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO PRETTE JUNIOR ADVOGADO(A): MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ127045) IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Volta Redonda INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 31/10/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 31/10/2023 11:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 31/10/2023 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/10/2023 11:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/08/2023 21:01

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 21/08/2023 12:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

  • 20/08/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/08/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 20/08/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 17/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 08/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 03/08/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/08/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/08/2023 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/08/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 19:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002656-68.2008.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 30

  • 02/08/2023 19:07

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00026566820084025104/RJ

  • 02/08/2023 19:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 02/08/2023 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/08/2023 13:21

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

  • 18/07/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/07/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 02 DE AGOSTO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 5.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5016550-89.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER IMPETRANTE: PAULO ROBERTO PRETTE JUNIOR ADVOGADO(A): MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ127045) IMPETRANTE: BRUNO GAETA PRETTE ADVOGADO(A): MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ127045) IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Volta Redonda INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 17/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

  • 17/07/2023 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/07/2023 15:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 06/07/2023 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 28/07/2021 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/07/2021 10:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 23/07/2021 18:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 23/07/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/07/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/07/2021 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/07/2021 13:33

    Juntado(a)

  • 14/07/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 12:06

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00026566820084025104/RJ

  • 14/07/2021 06:06

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 19/12/2020 19:21

    Distribuído por prevenção - Número: 00026575320084025104

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2020

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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