TRF2 - 5000879-46.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 12:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02
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14/05/2024 21:23
Recebidos os autos do STJ
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13/04/2024 21:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/02/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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23/02/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/02/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/02/2024 17:28
Não conhecido o recurso
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20/02/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/02/2024 17:17
Decisão interlocutória
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20/02/2024 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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19/02/2024 22:42
Juntada de Petição
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19/02/2024 21:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/02/2024 21:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/02/2024 15:43
Juntada de Petição
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17/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/02/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/01/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/01/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/01/2024 17:06
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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29/01/2024 17:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/01/2024 17:06
Recurso Especial não admitido
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28/09/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/09/2023 14:34
Juntada de Certidão
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26/09/2023 18:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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26/09/2023 18:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36
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26/09/2023 14:02
Juntada de Petição
-
26/09/2023 14:02
Juntada de Petição
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2023 19:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/09/2023 19:00:37)
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15/09/2023 18:23
Juntada de Petição
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12/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/08/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/08/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/08/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2023 10:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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17/08/2023 18:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
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16/08/2023 18:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5000879-46.2020.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELANTE: EDINALDO CLEBER PORTO DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN PINTO JANUARIO (OAB RJ181885) ADVOGADO(A): JAIR JOSE PILONETTO (OAB RJ133276) ADVOGADO(A): GABRIEL VITORINO DA SILVA (OAB RJ234223) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/07/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/07/2023 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
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20/07/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2023 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
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17/07/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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17/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 18:06
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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11/07/2023 17:31
Juntado(a)
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02/06/2023 14:27
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB05
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02/06/2023 14:25
Juntado(a)
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28/07/2022 14:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26
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28/07/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/07/2022 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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15/07/2022 13:39
Despacho
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02/06/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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