TRF2 - 5001430-97.2018.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

EDMAR GOMES MACHADO

CPF *55.***.*03-00

PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI

CPF *98.***.*00-02

RENATA MAIA DA SILVA

CPF *93.***.*70-83

JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA

CPF *08.***.*72-93

DANIEL AZEVEDO LOBO

CPF *27.***.*15-34

Polo Passivo

Partes

RODOLFO DOS SANTOS PENNA

CPF *04.***.*27-41

Advogados

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF *22.***.*21-85

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

DJALMA HENRIQUE DA COSTA PEREIRA

CPF *26.***.*87-30

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF *26.***.*60-30

DANILO DE ALMEIDA MARTINS

CPF *35.***.*68-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 18:20

    Juntado(a)

  • 30/10/2023 17:53

    Despacho

  • 30/10/2023 14:24

    Juntado(a)

  • 25/10/2023 17:43

    Juntado(a)

  • 20/10/2023 18:19

    Juntado(a)

  • 20/10/2023 17:07

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 19/10/2023 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 06/10/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 06/10/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 05/10/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 11:20

    Determinada a intimação

  • 04/10/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 15:45

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50014309720184025004

  • 04/10/2023 15:45

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - RODOLFO DOS SANTOS PENNA<br>Data: 03/10/2023 Número: 50014309720184025004/TRF2

  • 04/10/2023 15:45

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - RODOLFO DOS SANTOS PENNA<br>Data: 24/08/2023 Número: 50014309720184025004/TRF2

  • 16/08/2023 18:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50014309720184025004/TRF2

  • 25/04/2023 12:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

  • 25/04/2023 11:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODOLFO DOS SANTOS PENNA - CONDENADO

  • 24/04/2023 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 24/04/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 03/04/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 12:17

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 12:35

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 21/03/2023 16:00

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 17:29

    Determinada a intimação

  • 07/03/2023 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 02/03/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 15/02/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 13:53

    Revogada a Prisão

  • 15/02/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 18:33

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/07/2022 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 25/05/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 24/05/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 29/04/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 13:34

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 28/04/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 28/04/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 23/04/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 23/04/2022 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 19/04/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 13:05

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 07/03/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 03/03/2022 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 03/03/2022 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/02/2022 15:36

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/02/2022 15:31

    Juntado(a)

  • 25/02/2022 15:30

    Expedição de ofício

  • 24/02/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 17:41

    Determinada a intimação

  • 24/02/2022 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2021 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 27/11/2021 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/11/2021 21:04

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 24/11/2021 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 23/11/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2021 12:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 23/11/2021 12:09

    Audiência de Interrogatório não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 22/11/2021 15:00. Refer. Evento 114

  • 22/11/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 17:21

    Audiência de Interrogatório designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 22/11/2021 15:00

  • 13/07/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 30/06/2021 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 30/06/2021 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 29/06/2021 12:50

    Expedição de ofício

  • 28/06/2021 16:12

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/06/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2021 14:30

    Determinada a intimação

  • 24/06/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2021 14:00

    Despacho

  • 04/05/2021 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/12/2020 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 30/11/2020 16:16

    Juntado(a)

  • 30/09/2020 12:58

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 30/09/2020 12:57

    Despacho

  • 29/09/2020 16:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/07/2020 14:29

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 29/06/2020 13:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/06/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 19/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 16/06/2020 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 16/06/2020 10:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 08/06/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/06/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/06/2020 13:14

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/06/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 26/05/2020 17:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/05/2020 17:13

    Juntado(a)

  • 25/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 21/05/2020 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/05/2020 16:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 20/05/2020 13:03

    Juntado(a)

  • 20/05/2020 13:02

    Expedição de ofício

  • 15/05/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 17:21

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 27/03/2020 16:00

    Juntada de Petição

  • 27/03/2020 13:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/02/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 07/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 31/01/2020 16:22

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 28/01/2020 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2020 16:49

    Audiência Realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 28/01/2020 15:41. Refer. Evento 68

  • 28/01/2020 15:40

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 28/01/2020 15:41

  • 14/01/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 14:38

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/01/2020 12:42

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/12/2019 18:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 29/11/2019 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 18/11/2019 15:11

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 14/11/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 05/11/2019 17:07

    Juntado(a)

  • 05/11/2019 17:06

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/11/2019 15:33

    Juntado(a)

  • 04/11/2019 13:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 04/11/2019 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/11/2019 13:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/10/2019 12:32

    Juntado(a)

  • 30/10/2019 14:21

    Expedição de ofício

  • 29/10/2019 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/10/2019 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/10/2019 18:22

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/10/2019 18:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/10/2019 18:05

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

  • 21/10/2019 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 16/10/2019 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 16/10/2019 11:57

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 40

  • 15/10/2019 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 30/09/2019 17:56

    Juntado(a)

  • 30/09/2019 17:55

    Expedição de ofício

  • 30/09/2019 17:49

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 30/09/2019 17:48

    Juntado(a)

  • 30/09/2019 17:48

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 10/09/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 31/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 23/08/2019 14:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 23/08/2019 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/08/2019 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 19/07/2019 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2019 15:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 16/07/2019 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2019 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2019 17:13

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/07/2019 18:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/06/2019 11:55

    Juntada de Petição

  • 03/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 30/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 09/04/2019 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/04/2019 18:21

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 09/04/2019 12:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/04/2019 10:02

    Juntada de Petição

  • 07/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 28/03/2019 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/03/2019 14:22

    Remessa Externa - ESLIN01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 28/03/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2019 13:28

    Juntado(a)

  • 15/12/2018 14:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 14/12/2018 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 13/12/2018 12:39

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 30/11/2018 19:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2018 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2018 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2018 12:39

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 27/11/2018 17:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/11/2018 14:32

    Distribuído por dependência - Número: 50014291520184025004

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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