TRF2 - 5006571-60.2019.4.02.5102

09/09/2025 16:32

Juntada de Petição

03/09/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257

28/08/2025 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 256

25/08/2025 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257

07/08/2025 05:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256

06/08/2025 18:02

Expedição de Mandado - RJR10SECMA

06/08/2025 18:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

01/08/2025 16:29

Despacho

31/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 248

28/07/2025 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 249

14/07/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249

14/07/2025 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248

04/07/2025 13:50

Expedição de Mandado - RJR10SECMA

04/07/2025 13:50

Expedição de Mandado - RJR10SECMA

18/06/2025 16:21

Juntado(a)

13/06/2025 13:39

Despacho

12/06/2025 12:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL FRANCISCO SANTORO - CONDENADO - SOLTO

12/06/2025 12:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CONDENADO - SOLTO

11/06/2025 19:06

Juntado(a)

11/06/2025 18:57

Juntado(a)

11/06/2025 18:52

Juntado(a)

02/06/2025 12:51

Juntada de Certidão

27/05/2025 14:42

Juntado(a)

06/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025 12:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50065716020194025102/TRF2

13/12/2023 15:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50065716020194025102/TRF2

06/09/2023 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50065716020194025102/TRF2

20/10/2022 10:39

Juntada de Petição

23/06/2021 18:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2

22/06/2021 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/06/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021 15:38

Despacho

07/06/2021 13:34

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021 13:33

Juntada de Certidão

07/06/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

31/05/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

26/05/2021 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

26/05/2021 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

20/05/2021 14:03

Juntada de Certidão

20/05/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021 12:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória

10/03/2021 18:57

Conclusos para julgamento

10/03/2021 14:31

Juntada de Certidão

02/03/2021 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

19/02/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

19/02/2021 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

18/02/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021 15:23

Despacho

17/02/2021 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

15/02/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

08/02/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2021 14:43

Despacho

03/02/2021 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021 04:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

24/01/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

24/01/2021 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

18/01/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2021 16:53

Despacho

18/01/2021 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

08/01/2021 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

07/01/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021 13:59

Juntada - Peças Digitalizadas

17/12/2020 09:26

Juntada de Certidão

15/12/2020 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

15/12/2020 17:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

03/11/2020 18:42

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 03/11/2020 15:30. Refer. Evento 146

03/11/2020 11:52

Juntada de Certidão

02/11/2020 12:25

Juntada de Petição

28/10/2020 15:21

Juntada de Certidão

28/10/2020 14:51

Juntada - Peças Digitalizadas

26/10/2020 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

20/10/2020 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

16/10/2020 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

16/10/2020 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

16/10/2020 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

15/10/2020 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

15/10/2020 05:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

14/10/2020 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

14/10/2020 15:13

Juntada - Peças Digitalizadas

10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

09/10/2020 22:01

Despacho

09/10/2020 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/10/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

07/10/2020 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

06/10/2020 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

06/10/2020 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

05/10/2020 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

05/10/2020 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

05/10/2020 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

02/10/2020 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

02/10/2020 08:07

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2020 18:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

01/10/2020 18:20

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

01/10/2020 18:19

Expedição de Mandado - RJANGSECMA

01/10/2020 18:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

01/10/2020 18:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

01/10/2020 18:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

01/10/2020 18:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

30/09/2020 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/09/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

30/09/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020 17:30

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 03/11/2020 15:30

30/09/2020 16:50

Despacho

28/09/2020 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020 12:20

Juntada de Certidão

24/07/2020 17:00

Juntada - Peças Digitalizadas

23/06/2020 11:58

Juntado(a)

12/05/2020 04:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127 e 128

07/05/2020 05:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

30/04/2020 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/04/2020 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

30/04/2020 14:47

Juntado(a)

30/04/2020 14:43

Juntado(a)

29/04/2020 12:11

Juntada - Peças Digitalizadas

29/04/2020 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

29/04/2020 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

28/04/2020 17:27

Juntada de Certidão

28/04/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020 17:18

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 05/05/2020 16:10. Refer. Evento 100

28/04/2020 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente

13/04/2020 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/04/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

10/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

07/04/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

07/04/2020 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/04/2020 21:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

01/04/2020 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/04/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

31/03/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020 02:46

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2020 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/03/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

25/03/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020 15:37

Despacho/Decisão - de Expediente

25/03/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020 12:09

Juntada de Petição

19/03/2020 14:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

19/03/2020 13:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

11/03/2020 12:32

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 05/05/2020 16:10

11/03/2020 12:29

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 10/03/2020 13:30. Refer. Evento 62

06/03/2020 14:11

Juntado(a)

05/03/2020 15:10

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2020 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020 12:50

Juntado(a)

28/02/2020 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

14/02/2020 12:13

Juntado(a)

11/02/2020 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

05/02/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

02/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

02/02/2020 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

02/02/2020 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

31/01/2020 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

30/01/2020 18:58

Juntado(a)

28/01/2020 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

28/01/2020 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

28/01/2020 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

27/01/2020 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 64

27/01/2020 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

27/01/2020 12:58

Juntada - Peças Digitalizadas

27/01/2020 12:43

Juntada - Peças Digitalizadas

27/01/2020 12:42

Juntada de Certidão

26/01/2020 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/01/2020 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

25/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/01/2020 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

24/01/2020 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

24/01/2020 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

24/01/2020 17:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

24/01/2020 16:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/01/2020 16:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

24/01/2020 16:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

24/01/2020 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

24/01/2020 16:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

23/01/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020 18:41

Audiência Redesignada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 10/03/2020 13:30. Refer. Evento 22

23/01/2020 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2020 15:19

Juntada de Certidão

21/01/2020 18:45

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2020 14:02

Juntada de Certidão

20/01/2020 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

17/01/2020 16:23

Juntada - Peças Digitalizadas

16/01/2020 22:41

Juntada de Petição

16/01/2020 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

15/01/2020 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/01/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/01/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2020 11:27

Despacho/Decisão - de Expediente

14/01/2020 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

14/01/2020 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

14/01/2020 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

14/01/2020 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

13/01/2020 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

07/01/2020 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

19/12/2019 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

19/12/2019 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

19/12/2019 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

19/12/2019 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

19/12/2019 08:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

19/12/2019 08:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

19/12/2019 08:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

19/12/2019 08:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

19/12/2019 08:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

19/12/2019 08:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

14/12/2019 01:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

03/12/2019 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/12/2019 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019 17:37

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 04/02/2020 15:40

02/12/2019 17:00

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2019 18:47

Juntada de Certidão

17/11/2019 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

14/11/2019 18:04

Juntada de Petição

08/11/2019 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019 22:45

Juntada de Petição

29/10/2019 09:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

24/10/2019 16:40

Juntada de Certidão

24/10/2019 16:28

Juntado(a)

23/10/2019 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

22/10/2019 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

18/10/2019 19:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

18/10/2019 19:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

18/10/2019 16:18

Juntado(a)

09/10/2019 17:41

Juntado(a)

19/09/2019 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/09/2019 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019 13:59

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

10/09/2019 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019 17:50

Distribuído por dependência - Número: 50002908820194025102