STJ - 5006571-60.2019.4.02.5102

29/04/2025 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2025 18:53

Transitado em Julgado em 28/04/2025

10/04/2025 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319196/2025

10/04/2025 16:14

Protocolizada Petição 319196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 162727/2025 - AgRg

09/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0162727 - AgRg nos EAREsp 2673901 - Publicação prevista para 10/04/2025

04/04/2025 14:42

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

03/04/2025 15:48

Não conhecido o recurso de RAFAEL FRANCISCO SANTORO,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 162727/2025 - AgRg nos EAREsp 2673901

13/03/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 Petição Nº 162727/2025 - AgRg

12/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025 08:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

11/03/2025 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO

10/03/2025 21:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0162727 - AgRg nos EAREsp 2673901 - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025 20:40

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00162727 - AgRg nos EAREsp 2673901

27/02/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/02/2025 22:51

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 1056 teve início em 17/02/2025 e término em 21/02/2025, e a petição n. 162727/2025 (AgRg) foi protocolizada em 26/02/2025.

26/02/2025 22:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 162727/2025

26/02/2025 22:27

Protocolizada Petição 162727/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/02/2025

14/02/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115157/2025

14/02/2025 16:59

Protocolizada Petição 115157/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 18:27

Não conhecido o recurso de RAFAEL FRANCISCO SANTORO (Publicação prevista para 14/02/2025)

07/02/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025 20:30

Não conhecido o recurso de RAFAEL FRANCISCO SANTORO

31/01/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/01/2025 07:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 56529/2025

29/01/2025 20:36

Protocolizada Petição 56529/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

24/01/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

23/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

07/01/2025 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

18/12/2024 12:30

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2673901)

17/12/2024 18:13

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/12/2024 22:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1121012/2024

16/12/2024 22:08

Protocolizada Petição 1121012/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/12/2024

13/12/2024 22:21

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

03/12/2024 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071393/2024

03/12/2024 18:40

Protocolizada Petição 1071393/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

03/12/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2024 Petição Nº 993479/2024 - EDcl no AgRg no

02/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0993479 - EDcl no AgRg no AREsp 2673901 - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024 07:02

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

26/11/2024 14:41

Embargos de Declaração de RAFAEL FRANCISCO SANTORO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº993479/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2673901

12/11/2024 12:54

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

08/11/2024 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993945/2024

08/11/2024 09:40

Protocolizada Petição 993945/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024

08/11/2024 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/11/2024 20:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 993479/2024

07/11/2024 19:54

Protocolizada Petição 993479/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2024

07/11/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2024 Petição Nº 623163/2024 - AgRg

06/11/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0623163 - AgRg no AREsp 2673901 - Publicação prevista para 07/11/2024

30/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de RAFAEL FRANCISCO SANTORO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00623163/2024 - AgRg no AREsp 2673901/RJ

03/10/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

02/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2024 15:19

Incluído em pauta para 24/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00623163/2024 - AgRg no AREsp 2673901/RJ

01/10/2024 06:45

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00623163/2024

11/09/2024 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2024

10/09/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/09/2024 13:11

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00623163/2024 - AgRg no AREsp 2673901/RJ

26/08/2024 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/08/2024 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 731313/2024

26/08/2024 18:42

Protocolizada Petição 731313/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2024

23/08/2024 18:49

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

08/08/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 08/08/2024 Petição Nº 623163/2024 -

08/08/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024 Petição Nº 623163/2024 - AgRg

07/08/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

07/08/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 623163/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 08/08/2024)

07/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0623163 - AgRg no AREsp 2673901 - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00623163 - AgRg no AREsp 2673901

07/08/2024 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

07/08/2024 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2024 13:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 656468/2024

07/08/2024 13:33

Protocolizada Petição 656468/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024 Petição Nº 623163/2024 - AgRg

06/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2024 10:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/08/2024 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

06/08/2024 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2024 08:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/08/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0623163 - AgRg no AREsp 2673901 - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024 21:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00623163 - AgRg no AREsp 2673901

26/07/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/07/2024 18:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 623163/2024

26/07/2024 18:20

Protocolizada Petição 623163/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/07/2024

24/07/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 615314/2024

24/07/2024 16:36

Protocolizada Petição 615314/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

23/07/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

22/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024 20:00

Não conhecido o recurso de RAFAEL FRANCISCO SANTORO

27/06/2024 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2024 17:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO