02/08/2023 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 0143311-19.2015.4.02.5113/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A AUTOR: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: MARIA DA CONCEICAO DE MELLO SILVA RÉU: JORGE DA SILVA EDITAL Nº 510010871247 INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DOUTORA ABBY ILHARCO MAGALHÃES, JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação DESAPROPRIAÇÃO Nº 0143311-19.2015.4.02.5113/RJ, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e K-INFRA RODOVIA DO ACO S A, em face de JORGE DA SILVA e MARIA DA CONCEICAO DE MELLO SILVA; autuada em 25/11/2015 13:40:00, da Área do imóvel descrito na inicial (matrícula nº 2209, do Cartório de Ofício Único de Sapucaia/RJ, com área total de 48.400 m2) - SÍTIO SÃO JOÃO, é expedido o presente EDITAL, A QUEM POSSA INTERESSAR, nos termos do artigo 34 do DL 3365, para manifestação de eventuais interessados, no prazo de 10 (dez) dias.

E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e na rede mundial de computadores.

Fiquem também cientes que este Juízo da VARA FEDERAL ÚNICA DE TRÊS RIOS, tem sede localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 – Centro – Três Rios/RJ, funcionando de 12h00min às 17h00min.

DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios, em 11/07/2023.

Eu Andrea Fontainha - Técnico Judiciário – mat.13795, o digitei, e eu, Manoel da Silva Marins, Diretor de Secretaria, o subscrevo, por ordem da MM.

Juíza Federal.
27/01/2022 17:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
27/01/2022 17:13

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2022
27/01/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/01/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/01/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/01/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57
30/11/2021 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57
19/11/2021 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/11/2021 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/11/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2021 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
18/11/2021 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/11/2021 15:40

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
18/11/2021 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2021 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
25/10/2021 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/10/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021 Data da sessão: 26/10/2021 13:00:00
11/10/2021 17:54

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
08/10/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/10/2021 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/10/2021 13:00 Sequencial: 147
01/10/2021 07:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
01/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/09/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/09/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/09/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/09/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2021 16:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/09/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
24/08/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2021 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
23/08/2021 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2021 09:44

Sentença confirmada - por unanimidade
03/08/2021 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2021 16:18

Juntada de Certidão
21/07/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2021 Data da sessão: 04/08/2021 13:00:00
20/07/2021 14:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
16/07/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/07/2021 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/08/2021 13:00 Sequencial: 138
15/10/2020 17:53

Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB15)
14/10/2020 19:10

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
14/10/2020 18:08

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
30/07/2020 17:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
28/07/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
07/07/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 18:24

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
06/07/2020 18:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2020 12:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
09/06/2020 12:47

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/05/2020 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
25/05/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/05/2020 14:44

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
25/05/2020 11:11

Distribuído por prevenção - Número: 00004374820204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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