TRF2 - 5071256-11.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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22/02/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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11/02/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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04/02/2025 21:19
Juntada de Petição
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03/02/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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03/02/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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31/01/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/01/2025 16:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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31/01/2025 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/01/2025 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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27/02/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/02/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/02/2024 11:09
Juntada de Petição
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26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/02/2024 17:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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31/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/01/2024 15:18
Juntada de Certidão
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29/01/2024 10:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/01/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73
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26/01/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2024 15:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/01/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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29/11/2023 16:35
Juntada de Petição
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28/11/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/11/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/11/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/11/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2023 14:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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25/11/2023 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/11/2023 08:34
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5071256-11.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LUCASPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138
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23/10/2023 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/08/2023 09:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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31/08/2023 09:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
31/08/2023 09:24
Juntada de Petição
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29/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/08/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 10:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 10:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 14:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/08/2023 12:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/07/2023 12:37
Lavrada Certidão
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28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
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28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5071256-11.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LUCASPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
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18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
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17/07/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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20/10/2022 15:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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29/08/2022 16:44
Juntada de Petição
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26/08/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 11:56
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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29/07/2022 17:34
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB10 para GAB12)
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29/07/2022 16:06
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP
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29/07/2022 16:06
Declarado impedimento
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05/07/2022 12:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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04/07/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/06/2022 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/06/2022 18:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/06/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/06/2022 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/06/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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03/06/2022 14:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
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03/06/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 14:39
Conhecido o recurso e não provido
-
10/05/2022 16:51
Distribuído por prevenção - Número: 50111393120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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