TRF2 - 5003774-57.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158 e 159
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
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07/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2024 18:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/03/2024 12:12
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SECVPR
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07/03/2024 11:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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04/03/2024 22:56
Juntada de Petição
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07/02/2024 10:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0100172-19.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35, 36, 67, 70, 99, 102, 123, 131, 133, 134, 146
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25/10/2023 16:46
Baixa Definitiva
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25/10/2023 16:45
Transitado em Julgado
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142
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30/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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29/08/2023 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2023 17:05
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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31/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003774-57.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: BENEDITO CARDOSO DOS PASSOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: ENIO MIGUEL DA SILVA LOPEZ ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: JORGE LUIZ PRATES DILL ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: JOSÉ VALDIR SALDANHA PRESTES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: SERGIO ROBERTO BOA NOVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/07/2023 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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26/07/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2023 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
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25/07/2023 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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23/09/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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23/09/2022 10:20
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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22/09/2022 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/09/2022 17:47
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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03/06/2022 15:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/06/2022 15:34
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 120 - Juntada de certidão - 03/06/2022 15:29:44
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03/06/2022 15:29
Juntada de Certidão
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03/06/2022 15:26
Juntada de Certidão
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02/06/2022 18:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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02/06/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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17/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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26/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107 e 108
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18/04/2022 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
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17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2022 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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17/03/2022 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2022 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2022 13:54
Pedido não conhecido - por unanimidade
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15/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>
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11/02/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/02/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 182
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10/02/2022 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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30/08/2021 18:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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30/08/2021 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 88, 87, 90, 89 e 91
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91
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13/08/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2021 17:51
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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13/08/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
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13/08/2021 15:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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12/08/2021 19:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 74, 76, 75 e 77
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22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
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14/07/2021 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/07/2021 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/07/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2021 19:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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09/07/2021 19:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2021 19:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2021 19:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2021 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/07/2021 09:18
Retirado de pauta
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15/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2021<br>Data da sessão: <b>30/06/2021 14:00:00</b>
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10/06/2021 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 200
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10/06/2021 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/06/2021 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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09/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021<br>Data da sessão: <b>23/06/2021 14:00:00</b>
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04/06/2021 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/06/2021 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 253
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01/06/2021 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 01/06/2021 15:38:43)
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01/06/2021 16:34
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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16/04/2021 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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16/04/2021 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/04/2021 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2021 19:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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14/04/2021 19:12
Despacho
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11/03/2021 14:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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11/03/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2021 20:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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27/01/2021 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43
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21/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
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11/01/2021 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2020 15:08
Remessa Interna com Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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18/12/2020 15:08
Juntada - Julgamento
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17/12/2020 11:52
Julgamento Provido em Parte - por unanimidade
-
16/12/2020 12:28
Juntada - Julgamento
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16/12/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
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11/12/2020 17:58
Incluído em mesa para julgamento
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11/12/2020 17:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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09/12/2020 16:15
Julgamento Adiado
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04/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
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27/11/2020 15:23
Remessa Interna - SUB7TESP -> GAB20
-
25/11/2020 19:22
Julgamento - Retirado de Pauta
-
24/11/2020 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 16:30
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/11/2020 16:30
Determinada a intimação
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24/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2020<br>Data da sessão: <b>09/12/2020 14:00:00</b>
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19/11/2020 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/11/2020 18:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 158
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17/11/2020 18:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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05/11/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/11/2020 14:26
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 150
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04/11/2020 17:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/06/2020 14:35
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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26/06/2020 14:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2020 00:00
Juntada de Petição
-
21/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
11/05/2020 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/05/2020 14:20
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP
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11/05/2020 14:19
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
22/04/2020 13:33
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
22/04/2020 12:28
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
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21/04/2020 11:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 144, 104 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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