TRF2 - 5020722-97.2020.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIQ CORP S.A

CNPJ: 67.313.221/0001-90

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 13:11

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 08/11/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 08/11/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 07/11/2024 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 20:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/11/2024 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 02:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5013161-46.2024.4.02.9445/TRF (BICHARA ADVOGADOS)

  • 30/07/2024 02:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5013160-61.2024.4.02.9445/TRF (CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL)

  • 10/06/2024 11:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 07/06/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-95 processada no TRF2 com o no. 50131614620244029445/TRF (BICHARA ADVOGADOS)

  • 07/06/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-95 processada no TRF2 com o no. 50131606120244029445/TRF (CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL)

  • 06/06/2024 13:26

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*28-95

  • 03/06/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 21/05/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 21/05/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 20/05/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/05/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/05/2024 16:26

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-95

  • 15/05/2024 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 24/04/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 14/03/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 15:05

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2024 14:48

    Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/03/2024 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 20/02/2024 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2024 15:56

    Despacho

  • 20/02/2024 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 14:39

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50207229720204025101

  • 01/06/2023 16:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

  • 26/05/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 08/05/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 05/05/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/05/2023 16:54

    Despacho

  • 05/05/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 28/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 06/03/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 06/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 12:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/03/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 09/02/2023 04:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 05/02/2023 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 10/11/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 10/11/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 07/11/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 07/11/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/10/2022 15:03

    Juntada de Petição

  • 15/04/2022 21:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2022 18:12

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 17:25

    Juntada de Petição

  • 19/02/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/01/2022 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/01/2022 15:45

    Expedição de ofício

  • 25/01/2022 15:02

    Despacho

  • 25/01/2022 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 10:24

    Juntada de Petição

  • 17/01/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 09/12/2021 13:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 29/11/2021 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 23/11/2021 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 19/11/2021 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2021 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2021 13:07

    Despacho

  • 19/11/2021 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 17:20

    Juntada de Petição

  • 16/11/2021 13:15

    Juntada de Petição

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 04/11/2021 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/11/2021 17:09

    Despacho

  • 04/11/2021 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2021 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 25/10/2021 13:45

    Expedição de Alvará

  • 23/10/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 22/10/2021 19:18

    Juntada de Petição

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/09/2021 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/09/2021 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2021 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2021 15:01

    Despacho

  • 29/09/2021 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2021 11:59

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 19/08/2021 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/08/2021 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 15:28

    Juntada de Petição

  • 30/07/2021 03:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 13/07/2021 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 08/07/2021 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 08/07/2021 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/07/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2021 14:40

    Despacho

  • 07/07/2021 10:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 10:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES - EXCLUÍDA

  • 06/07/2021 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 29/06/2021 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 15/06/2021 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 15/06/2021 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2021 14:45

    Despacho

  • 15/06/2021 02:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2021 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/06/2021 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 08/06/2021 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/06/2021 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/06/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2021 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/06/2021 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/06/2021 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2021 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2021 18:39

    Despacho

  • 02/06/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2021 02:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 08/05/2021 02:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 26/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/04/2021 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/04/2021 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/04/2021 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/04/2021 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2021 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/04/2021 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2021 14:51

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2021 21:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2021 22:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 29/03/2021 05:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 03:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 04:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 12:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/03/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2021 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 17/02/2021 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/02/2021 02:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 11/02/2021 16:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 10/02/2021 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 18:48

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEISI MOTTA DIAZ - EXCLUÍDA

  • 10/02/2021 04:41

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/02/2021 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 21/01/2021 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 19:38

    Despacho

  • 18/12/2020 16:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2020 04:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/12/2020 09:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 01/12/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/12/2020 14:55

    Despacho

  • 01/12/2020 10:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/11/2020 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/11/2020 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 05/11/2020 15:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 05/11/2020 09:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 09:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 09:19

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2020 19:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/10/2020 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/10/2020 23:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 13/10/2020 17:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 13/10/2020 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2020 14:14

    Despacho

  • 12/10/2020 21:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/08/2020 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/07/2020 18:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 16/07/2020 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 14:07

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 16/07/2020 10:59

    Juntada de Petição

  • 16/07/2020 00:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/07/2020 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 13/05/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2020 15:03

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 12/05/2020 19:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/05/2020 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/05/2020 10:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 22:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 29/04/2020 12:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2020 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2020 15:52

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 28/04/2020 01:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/04/2020 17:19

    Distribuído por dependência - Número: 50155479320184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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