TRF2 - 5012236-32.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 13:45
Baixa Definitiva
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05/10/2023 13:44
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2023
-
05/10/2023 13:43
Lavrada Certidão
-
05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
15/09/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 52
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23/08/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2023 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2023 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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17/08/2023 14:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/08/2023 13:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/07/2023 12:37
Lavrada Certidão
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28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
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28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012236-32.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SEVERO ADVOGADO(A): LEONOR PEREIRA DE MORAES (OAB RJ047636) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ADALBERTO LESSA DE CASTRO ADVOGADO(A): JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: EVANDRO HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO(A): CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
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18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124
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17/07/2023 21:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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07/06/2023 18:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
07/06/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2023 13:04
Juntada de Petição
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11/05/2023 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2023 14:11
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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24/02/2023 15:31
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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24/02/2023 15:31
Determinada a intimação
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23/02/2023 17:55
Juntada de Petição
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17/10/2022 18:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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15/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/09/2022 16:49
Juntada de Petição
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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09/09/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/09/2022 13:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 09/09/2022 13:11:14)
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09/09/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2022 16:56
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2022 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/08/2022 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/08/2022 14:25
Expedição de ofício
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30/08/2022 13:06
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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30/08/2022 13:06
Concedida a Medida Liminar
-
25/08/2022 19:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 155 do processo originário.Número: 50803277120204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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