TRF2 - 5011319-13.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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26/08/2025 16:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
22/08/2025 18:49
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/08/2025 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2025 17:12
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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21/08/2025 16:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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18/08/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/07/2025 13:17
Juntada de Certidão
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
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29/07/2025 20:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
-
29/07/2025 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/07/2025 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 372
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28/07/2025 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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28/07/2025 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/07/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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15/07/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125
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14/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125
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03/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:39
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/07/2025 15:39
Despacho
-
19/02/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
07/02/2025 14:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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07/02/2025 13:56
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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06/02/2025 23:12
Recebidos os autos do STJ
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03/06/2024 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011319132022402000020240603133832
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
20/05/2024 19:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/05/2024 19:15
Despacho
-
20/05/2024 19:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/05/2024 19:14
Decisão interlocutória
-
20/05/2024 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
19/05/2024 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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17/05/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/05/2024 13:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
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13/05/2024 14:14
Juntada de Petição
-
08/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/05/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 21:22
Juntada de Petição
-
07/05/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95
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03/04/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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03/04/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 18:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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02/04/2024 18:07
Recurso Especial não admitido
-
02/04/2024 18:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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02/04/2024 18:07
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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02/04/2024 11:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/04/2024 16:10
Juntada de Certidão
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24/03/2024 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/03/2024 17:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/03/2024 17:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
-
20/03/2024 07:01
Juntada de Petição
-
13/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 13:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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15/02/2024 12:12
Juntada de Petição
-
15/02/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69
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19/12/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/12/2023 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/12/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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07/12/2023 16:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
09/11/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011319-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LENICI APARECIDA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: DILCE RONSONI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: SONIA REGINA MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: MARLUCIA CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: MARIA LEA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
08/11/2023 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
08/11/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2023 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 210
-
20/10/2023 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/09/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
28/09/2023 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/09/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 23:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/09/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
-
19/09/2023 19:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
-
15/09/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
-
05/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/09/2023 09:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
01/09/2023 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/09/2023 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/08/2023 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/08/2023 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/08/2023 17:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/07/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
27/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011319-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DILCE RONSONI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: SONIA REGINA MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: MARLUCIA CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: MARIA LEA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: LENICI APARECIDA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/07/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023
-
26/07/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/07/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177
-
17/07/2023 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
19/09/2022 10:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
19/09/2022 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/09/2022 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/09/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/09/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10, 7, 8 e 9
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
-
15/08/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2022 09:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/08/2022 15:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
08/08/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 11:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/08/2022 11:21
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 137 do processo originário.Número: 00002212420194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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