TRF2 - 5014250-75.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 09:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
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16/11/2023 09:43
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI<br>Data: 20/10/2023
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16/11/2023 09:42
Transitado em Julgado para o Réu - JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI<br>Data: 15/11/2023
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/10/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/10/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/10/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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11/10/2023 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 16:33
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:30:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de SETEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 20 de SETEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5014250-75.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 27) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB RJ130730) ADVOGADO(A): HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ (OAB RJ182610) ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI (OAB RJ013645) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
08/09/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/09/2023 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 27
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05/09/2023 17:10
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/09/2023 20:09
Juntada de Petição
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:30:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 5 de SETEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 6 de SETEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5014250-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB RJ130730) ADVOGADO(A): HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ (OAB RJ182610) ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI (OAB RJ013645) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/08/2023 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
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21/08/2023 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/08/2023 11:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 18
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17/08/2023 17:35
Juntada de Petição
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17/08/2023 17:35
Juntada de Petição
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/07/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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28/07/2023 13:01
Retirado de pauta
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26/07/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/07/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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25/07/2023 18:47
Deferido o pedido
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25/07/2023 11:19
Juntada de Petição
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25/07/2023 11:18
Juntada de Petição
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5014250-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB RJ130730) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/07/2023 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/07/2023 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64
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18/05/2023 11:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
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17/05/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/05/2023 15:16
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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15/05/2023 14:51
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB06)
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15/05/2023 11:33
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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15/05/2023 08:08
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1TESP
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15/05/2023 08:08
Vista ao MP
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11/05/2023 19:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB06
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11/05/2023 18:19
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB03 -> SUB1TESP
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03/05/2023 19:36
Distribuído por prevenção - Número: 50170622720224025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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