TRF2 - 5093588-69.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/04/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/04/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2024 16:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 12:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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15/04/2024 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2024 18:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/03/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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12/03/2024 14:14
Juntada de Certidão
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12/03/2024 13:56
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Período da sessão: <b>21/03/2024 13:00 a 01/04/2024 12:59</b>
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12/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 21/03/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Apelação Cível Nº 5093588-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: TATIANE FERRAZ HOWLING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/03/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
-
11/03/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/03/2024 13:00 a 01/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31
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16/01/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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11/12/2023 19:16
Retirado de pauta
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29/11/2023 15:24
Juntada de Certidão
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29/11/2023 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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29/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5093588-69.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 91) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: TATIANE FERRAZ HOWLING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2023 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
28/11/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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27/10/2023 09:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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27/10/2023 09:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/10/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/10/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 14:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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02/10/2023 14:56
Juntada de Certidão
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02/10/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/10/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 23:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2023 23:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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14/09/2023 11:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
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12/09/2023 19:19
Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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22/08/2023 15:17
Juntada de Certidão
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 31/08/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5093588-69.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: TATIANE FERRAZ HOWLING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/08/2023 17:31
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
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21/08/2023 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2023 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
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21/08/2023 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2023 16:20
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
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21/08/2023 16:17
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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21/08/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2023 15:29
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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25/07/2023 13:46
Juntada de Certidão
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25/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5093588-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: TATIANE FERRAZ HOWLING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/07/2023 15:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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21/07/2023 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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21/07/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/07/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
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14/07/2023 13:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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14/07/2023 07:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/07/2023 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/07/2023 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/07/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/07/2023 11:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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05/07/2023 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
PARECER • Arquivo
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