TRF2 - 5003649-06.2020.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2023 14:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
05/12/2023 16:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
29/11/2023 15:41
Juntada de Petição
-
28/11/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 19:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/11/2023 19:06
Decisão interlocutória
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08/11/2023 11:47
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
-
11/09/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/09/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 15:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/09/2023 15:44
Recurso Especial Admitido
-
01/09/2023 17:07
Juntada de Petição
-
01/09/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
03/08/2023 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/08/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/08/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/08/2023 16:48
Juntada de Petição
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 16:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/07/2023 16:12
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/05/2023 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/04/2023 13:57
Juntada de certidão
-
24/04/2023 11:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/04/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/04/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 15:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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09/03/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/03/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/03/2023 11:31
Juntada de Petição
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08/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 20:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/03/2023 20:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2023 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 15:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
28/02/2023 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/02/2023 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 28/02/2023 14:35:09)
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13/02/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 10:47
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003649-06.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 225
-
23/01/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/06/2022 11:22
Juntada de Petição
-
07/06/2022 11:22
Juntada de Petição
-
24/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2022 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/04/2022 14:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
12/04/2022 15:49
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
12/04/2022 15:32
Juntada de Petição
-
11/04/2022 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/04/2022 14:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/04/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/04/2022 11:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
24/03/2022 13:42
Juntada de Petição
-
23/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2022 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/03/2022 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2022 19:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
21/03/2022 18:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/03/2022 12:45
Lavrada Certidão
-
03/03/2022 14:08
Lavrada Certidão
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03/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
03/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003649-06.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/02/2022 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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22/02/2022 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/02/2022 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
20/07/2021 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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20/07/2021 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
15/07/2021 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/07/2021 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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