TRF2 - 5019331-53.2019.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

FH GUIMARAES COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI - ME

CNPJ: 19.459.269/0001-69

CREUZA HENRIQUE GUIMARAES

CPF *98.***.*55-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:10

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/06/2025 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 20:56

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2025 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/03/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/02/2025 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/02/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2025 19:54

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2025 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2025 16:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 07/02/2025 16:35:57)

  • 06/01/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/11/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

  • 02/09/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 12:24

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/05/2024 18:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de peças digitalizadas - 25/03/2024 18:52:34)

  • 03/05/2024 18:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 14:39

    Determinada a intimação

  • 09/10/2023 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/09/2023 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 16/08/2023 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 14/07/2023 08:21

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 23/03/2023 15:14

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/12/2022 18:11

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/11/2022 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2022 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/11/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 12:40

    Determinada a intimação

  • 11/11/2022 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 15/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

  • 26/04/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019331-53.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: FH GUIMARÃES COMÉRCIO E TRANSPORTE EIRELI - ME EDITAL Nº 500001588311 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FH GUIMARÃES COMÉRCIO E TRANSPORTE EIRELI - ME, CNPJ: 19.***.***/0001-69 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 7.161,84 (sete mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 29/08/2019, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50193315320194025001 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de FH GUIMARÃES COMÉRCIO E TRANSPORTE EIRELI - ME.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

    NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 226680.

    Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, MICELI GUSMAO DOS SANTOS, por ordem do MM.

    Juiz Federal.

  • 20/04/2022 13:54

    Intimação por Edital

  • 20/04/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

  • 23/03/2022 18:01

    Expedição de Edital - citação

  • 16/03/2022 09:11

    Determinada a citação

  • 15/03/2022 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2021 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/10/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 18:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2021 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 12/08/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 13:04

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/04/2021 16:23

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2021 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2021 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/02/2021 00:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 31/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 21/01/2021 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 21:27

    Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02F)

  • 02/03/2020 15:24

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 27/02/2020 17:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2019 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/10/2019 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 08/10/2019 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2019 21:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2019 15:11

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/09/2019 14:59

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 11/09/2019 13:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/08/2019 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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