TRF2 - 5047025-80.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 14:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003371-43.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 27, 28, 41, 49, 65, 76
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12/04/2024 13:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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12/04/2024 13:32
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024
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08/04/2024 14:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/04/2024 10:56
Juntada de Petição
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06/03/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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22/02/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/02/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 13:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 13:19
Recurso Especial não admitido
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18/12/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/12/2023 10:57
Juntada de Certidão
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15/12/2023 19:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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15/12/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/11/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/11/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/11/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/11/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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25/10/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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24/10/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2023 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5047025-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: WASHINGTON DA SILVA SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
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21/09/2023 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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20/09/2023 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2023 12:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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15/09/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/09/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/08/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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24/08/2023 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2023 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2023 15:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/07/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5047025-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: WASHINGTON DA SILVA SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/07/2023 15:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/07/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154
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19/07/2023 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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18/07/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/07/2023 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/07/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 00:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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03/05/2023 13:18
Juntada de Petição
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16/03/2023 06:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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16/03/2023 06:59
Juntada de Certidão
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16/03/2023 06:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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15/03/2023 20:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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15/03/2023 20:04
Determinada a intimação
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15/03/2023 18:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB29)
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15/03/2023 18:44
Alterado o assunto processual
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14/03/2023 23:50
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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14/03/2023 23:50
Declarada incompetência
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10/03/2023 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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