12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
03/09/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200
03/09/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
03/09/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
02/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
02/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-98
14/08/2025 12:57

Juntada de Petição
13/08/2025 16:15

Juntada de Petição
12/08/2025 17:02

Juntada de Petição
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
03/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:03

Determinada a intimação
30/04/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 187, 186 e 185
14/04/2025 16:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-98
14/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-98
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
27/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
27/03/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/03/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/03/2025 17:12

Juntada de Petição
25/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-98
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/02/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/02/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:43

Determinada a intimação
04/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/10/2024 17:54

Determinada a intimação
29/08/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:41

Juntada de Petição
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:56

Determinada a intimação
09/07/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:56

Determinada a intimação
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
05/04/2024 22:05

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 15:54

Juntada de Petição
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/03/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/03/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/03/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/03/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2024 23:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-98
21/03/2024 13:57

Juntada de Petição
19/03/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 19:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
18/03/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
18/03/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/03/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:05

Determinada a intimação
12/03/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 08:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
01/03/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/03/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/03/2024 09:49

Juntada de Petição
28/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 10:52

Determinada a intimação
27/02/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/12/2023 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/12/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/11/2023 15:13

Juntada de Petição
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
23/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/10/2023 15:07

Determinada a intimação
19/10/2023 10:25

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 10:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/10/2023 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE09
18/10/2023 11:00

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
18/10/2023 10:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
17/10/2023 21:12

Juntada de Petição
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
18/08/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/08/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2023 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2023 12:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
31/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023 Data da sessão: 17/08/2023 14:00:00
31/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023 Data da sessão: 17/08/2023 14:00:00
31/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5064006-87.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO JOSE GARCIA (OAB RJ198995) ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO JOSE GARCIA ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
28/07/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/07/2023 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/08/2023 14:00 Sequencial: 32
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/07/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/07/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 16:37

Determinada a intimação
10/07/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/06/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/06/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/06/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/06/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/06/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:32

Determinada a intimação
13/06/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
04/05/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/05/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/04/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2023 17:31

Determinada a intimação
26/04/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
25/04/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 34 e 35
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
30/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 15:40

Julgado improcedente o pedido
24/02/2023 16:07

Conclusos para julgamento
17/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/01/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/01/2023 11:40

Juntada de Petição
21/12/2022 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2022 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2022 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 14:14

Despacho
05/12/2022 09:55

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 19:22

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2022 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
06/09/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 16:41

Decisão interlocutória
06/09/2022 15:15

Juntado(a)
06/09/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00