TRF2 - 5012509-11.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 21:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012509112022402000020240517213226
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17/05/2024 16:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/05/2024 16:20
Recurso Extraordinário admitido
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17/05/2024 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/05/2024 16:20
Recurso Especial Admitido
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16/05/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2024 13:18
Juntada de Certidão
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16/05/2024 12:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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15/05/2024 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/05/2024 23:39
Juntada de Petição
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/03/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/03/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/02/2024 18:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/02/2024 17:09
Juntada de Petição
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08/02/2024 17:07
Juntada de Petição
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/01/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/01/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/01/2024 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/01/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/01/2024 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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12/01/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/11/2023 11:28
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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14/11/2023 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
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14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/10/2023 11:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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26/10/2023 14:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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25/10/2023 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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23/10/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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28/09/2023 14:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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28/09/2023 14:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2023 19:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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27/09/2023 17:20
Juntada de Petição
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/09/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/09/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/09/2023 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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12/09/2023 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2023 17:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/08/2023 19:02
Juntada de Certidão
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01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
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01/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012509-11.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/07/2023 15:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
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31/07/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/07/2023 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72
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27/07/2023 11:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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09/11/2022 11:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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09/11/2022 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2022 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2022 16:37
Juntada de Petição
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04/11/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2022 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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05/09/2022 17:49
Determinada a intimação
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02/09/2022 14:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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02/09/2022 14:17
Juntada de Certidão
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02/09/2022 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 02/09/2022 14:15:22)
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01/09/2022 12:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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01/09/2022 12:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 123 do processo originário.Número: 00051951120114025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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