TRF2 - 0012275-79.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0012275792018402510120250807120425
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07/08/2025 10:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/08/2025 10:27
Decisão interlocutória
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07/08/2025 10:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/08/2025 10:27
Decisão interlocutória
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05/08/2025 19:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/08/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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04/08/2025 19:22
Juntada de Petição
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 228
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11/07/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/07/2025 18:31
Juntada de Petição
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10/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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30/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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30/06/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228
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24/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228
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24/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 10:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/06/2025 10:27
Recurso Extraordinário não admitido
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24/06/2025 10:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/06/2025 10:27
Recurso Especial não admitido
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24/06/2025 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/06/2025 10:21
Recurso Especial Admitido
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07/05/2025 13:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/05/2025 13:30
Juntada de Certidão
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07/05/2025 13:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - SECVPR -> AREC
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06/05/2025 19:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/05/2025 19:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Juntada de certidão - 06/05/2025 19:04:42)
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06/05/2025 18:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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06/05/2025 14:31
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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06/05/2025 14:31
Decisão interlocutória
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21/03/2025 13:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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21/03/2025 13:46
Recebidos os autos - RJRIOCR07 -> TRF2
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13/03/2025 20:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
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13/03/2025 20:46
Juntada de Certidão
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13/03/2025 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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13/03/2025 18:32
Determinada a intimação
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11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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05/03/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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27/02/2025 15:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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27/02/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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27/02/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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18/02/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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18/02/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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17/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 18:08
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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17/02/2025 18:08
Decisão interlocutória
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05/02/2025 12:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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04/02/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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03/02/2025 10:43
Juntada de Petição
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30/01/2025 15:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177
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30/01/2025 15:11
Juntada de Petição
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15/01/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
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17/12/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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17/12/2024 10:02
Juntada de Petição
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17/12/2024 10:02
Juntada de Petição
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17/12/2024 10:02
Juntada de Petição
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17/12/2024 10:02
Juntada de Petição
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17/12/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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09/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2024 18:20
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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07/12/2024 18:20
Decisão interlocutória
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06/05/2024 13:35
Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB1TESP -> GAB03
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06/05/2024 13:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 135 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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02/05/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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25/04/2024 16:11
Juntada de Petição
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25/04/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
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09/04/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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09/04/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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08/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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08/04/2024 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2024 19:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/04/2024 11:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Deliberado em Sessão - Adiado - 05/04/2024 11:26:08)
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
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19/03/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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19/03/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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18/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 13:04
Juntada de Certidão
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18/03/2024 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 03 DE ABRIL 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.5) No julgamento do processo nº 0174071-16.2017.4.02.5101 (item 07 da pauta), comporá o quórum, em vista da suspeição da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024. 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0012275-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELANTE: ARY FERREIRA DA COSTA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336) APELANTE: SONIA FERREIRA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES (OAB RJ159199) ADVOGADO(A): PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ204006) ADVOGADO(A): DANIEL FIUZA MUNIZ (OAB RJ212040) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (OAB RJ145807) APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
15/03/2024 19:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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15/03/2024 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/03/2024 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1
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20/02/2024 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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15/02/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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15/02/2024 22:00
Juntada de Petição
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15/02/2024 11:03
Juntada de Petição
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15/02/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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14/02/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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06/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 21:38
Juntada de Petição
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 125
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18/01/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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18/01/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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15/01/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 12:47
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP
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21/09/2023 15:11
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01
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21/09/2023 15:05
Juntada de Certidão
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21/09/2023 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/09/2023 19:09:12)
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21/09/2023 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/09/2023 19:09:12)
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21/09/2023 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/09/2023 19:09:12)
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21/09/2023 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/09/2023 19:09:11)
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18/09/2023 18:48
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2023 16:24
Juntada de Petição
-
18/08/2023 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/08/2023 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 19:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
14/08/2023 13:36
Juntada de Petição
-
14/08/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
02/08/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
02/08/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>
-
02/08/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 16 DE AGOSTO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 5.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0012275-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) ADVOGADO(A): TAYNA DUARTE PEREIRA (OAB RJ201762) ADVOGADO(A): DAVI ALMEIDA DA COSTA QUEIROZ (OAB RJ232953) APELANTE: SONIA FERREIRA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES (OAB RJ159199) ADVOGADO(A): PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ204006) ADVOGADO(A): DANIEL FIUZA MUNIZ (OAB RJ212040) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (OAB RJ145807) APELANTE: ARY FERREIRA DA COSTA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
01/08/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/08/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
28/07/2023 15:55
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
-
28/07/2023 15:55
Despacho
-
28/07/2023 15:35
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25
-
28/07/2023 15:22
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
-
28/07/2023 15:22
Despacho
-
28/07/2023 15:22
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
-
28/07/2023 15:22
Despacho
-
17/07/2023 17:52
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
-
17/07/2023 17:28
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
17/07/2023 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/07/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/07/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/06/2023 19:38
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB03
-
29/06/2023 19:38
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 17:49
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
29/06/2023 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/06/2023 17:20
Despacho
-
10/03/2023 12:59
Juntada de Petição
-
02/05/2022 08:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
30/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
19/04/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/04/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 17:53
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:30
Expedição de ofício
-
12/04/2022 17:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA - EXCLUÍDA
-
12/04/2022 17:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIME LUIZ MARTINS - EXCLUÍDA
-
12/04/2022 17:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS - EXCLUÍDA
-
12/04/2022 17:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GLADYS SILVA FALCI DE CASTRO OLIVEIRA - EXCLUÍDA
-
12/04/2022 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
12/04/2022 17:26
Despacho
-
31/08/2021 15:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
31/08/2021 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
31/08/2021 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/08/2021 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/08/2021 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/08/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2021 13:37
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/08/2021 13:37
Decisão interlocutória
-
10/08/2021 18:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
10/08/2021 16:21
Juntada de Petição - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RJ083387 - PATRICIA PROETTI ESTEVES)
-
07/08/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 19:17
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
23/07/2021 14:14
Juntada de Petição
-
12/11/2020 18:36
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
12/11/2020 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/11/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
03/11/2020 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/10/2020 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
19/10/2020 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2020 11:15
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
19/10/2020 11:15
Despacho
-
14/10/2020 12:21
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
13/10/2020 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
25/09/2020 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/09/2020 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
24/09/2020 17:26
Juntada de Petição
-
16/09/2020 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 18:06
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RAZAPELA 1 - Evento 18 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - 24/08/2020 16:16:21
-
16/09/2020 17:55
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
16/09/2020 17:55
Decisão interlocutória
-
09/09/2020 15:16
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
-
09/09/2020 01:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
24/08/2020 16:16
Juntada de Petição
-
24/08/2020 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/08/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
21/08/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/08/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/08/2020 17:33
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
21/08/2020 17:33
Despacho/Decisão - de Expediente
-
13/08/2020 01:50
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
12/08/2020 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2020 12:52
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
11/08/2020 16:54
Juntada de Petição
-
02/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
22/07/2020 20:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2020 20:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2020 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2020 16:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
22/07/2020 16:50
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/07/2020 17:46
Distribuído por prevenção - Número: 50087821520204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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