29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
21/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
10/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5123313-80.2024.4.02.9666/TRF (VERONICA FERREIRA CALDAS)
03/01/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5123312-95.2024.4.02.9666/TRF (TANIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS)
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
03/12/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
30/11/2024 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-02 processada no TRF2 com o no. 51233138020244029666/TRF (VERONICA FERREIRA CALDAS)
30/11/2024 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-02 processada no TRF2 com o no. 51233129520244029666/TRF (TANIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS)
29/11/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:49

Baixa Definitiva
27/11/2024 11:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-02
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
13/11/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
13/11/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/11/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/11/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/11/2024 17:24:14)
11/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/11/2024 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-02
11/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176
19/10/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
11/10/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:53

Determinada a intimação
08/10/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:04

Juntada de Petição
06/09/2024 15:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
02/09/2024 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
26/08/2024 19:43

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
26/08/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:06

Juntado(a)
07/08/2024 16:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
30/07/2024 17:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/07/2024 14:30

Determinada a intimação
22/07/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 11:56

Juntada de Petição
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
26/06/2024 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
24/06/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
21/06/2024 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:57

Determinada a intimação
14/06/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/06/2024 17:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146
06/06/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
05/06/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14
31/05/2024 02:14

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT
31/05/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:08

Juntada de Petição
06/05/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/03/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:08

Decisão interlocutória
04/12/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
18/10/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/10/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/09/2023 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE14
27/09/2023 12:23

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
27/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
20/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
28/08/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 21:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2023 15:48

Sentença confirmada - por unanimidade
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 14:00:00
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 14:00:00
03/08/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000729-37.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: TANIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): VERONICA FERREIRA CALDAS (OAB RJ167892) INTERESSADO: ALAINA MARIA SANTOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
02/08/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/08/2023 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/08/2023 14:00 Sequencial: 15
02/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G02 para RJRIOTR08G02)
30/05/2023 12:34

Declarada incompetência
26/05/2023 12:35

Juntada de Petição
25/05/2023 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/05/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 17:53

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
24/05/2023 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
24/05/2023 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA
24/05/2023 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
23/05/2023 10:03

Juntada de Petição
14/05/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2023 19:07

Despacho
05/05/2023 15:49

Juntada de Petição
05/05/2023 15:38

Juntada de Petição
04/04/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/04/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/03/2023 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/03/2023 15:26:02)
30/03/2023 17:48

Juntada de Petição
29/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:26

Decisão interlocutória
28/03/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 18:52

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:48

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2023 17:45

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/02/2023 12:23

Juntada de Petição
08/02/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/02/2023 14:23:17)
08/02/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/12/2022 13:26

Juntada de Petição
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 12:40

Decisão interlocutória
02/12/2022 09:30

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
15/11/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
11/11/2022 13:03

Juntada de Petição
03/11/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 11:19

Juntada de Petição
29/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
13/10/2022 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/10/2022 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/10/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/09/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
09/09/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/09/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/09/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2022 15:33

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 18:23

Conclusos para julgamento
13/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2022 15:45

Juntada de Petição - ALAINA MARIA SANTOS DA SILVA (RJ168850 - LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA)
30/06/2022 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
27/06/2022 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
21/06/2022 15:05

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/06/2022 12:26

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/05/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:58

Determinada a intimação
30/05/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/05/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/05/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/04/2022 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 14:10

Determinada a intimação
06/04/2022 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/04/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/03/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:23

Juntada de Petição
08/03/2022 14:57

Juntada de Petição
07/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2022 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2022 16:30

Determinada a citação
25/02/2022 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
25/02/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:07

Alterado o assunto processual
28/01/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00