18/06/2024 12:01

Retirado de pauta
17/06/2024 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006857762023402000020240617165119
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59
17/06/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5006857-76.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/A ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
14/06/2024 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/06/2024 18:37

Despacho
14/06/2024 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
13/06/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59 Sequencial: 197
11/06/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
29/05/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
28/05/2024 22:15

Juntada de Petição
20/05/2024 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024 Data da sessão: 03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00
20/05/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5006857-76.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/A ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
17/05/2024 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
14/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/05/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59 Sequencial: 192
12/04/2024 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/04/2024 11:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/04/2024 17:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
11/04/2024 14:38

Juntada de Petição
11/04/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 18:37

Juntada de Petição
28/03/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 109
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
27/02/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/02/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/02/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/02/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024 13:43

Recurso Especial não admitido
10/01/2024 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/01/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/11/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 90
14/11/2023 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
30/10/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/10/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 09:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/10/2023 16:27

Juntado(a)
26/10/2023 15:51

Juntado(a)
25/10/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/10/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/10/2023 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/10/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64, 63, 75, 74 e 76
24/10/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/10/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/10/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/10/2023 14:04

Juntado(a)
23/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
20/10/2023 17:03

Juntada de Petição
13/10/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/10/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/10/2023 23:40

Juntado(a)
11/10/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2023 18:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
10/10/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado
09/10/2023 21:47

Juntada de Petição
28/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
28/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023 Data da sessão: 17/10/2023 13:00:00
28/09/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5006857-76.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/A ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
27/09/2023 19:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023
27/09/2023 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/09/2023 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/10/2023 13:00 Sequencial: 29
21/09/2023 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
21/09/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/09/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/09/2023 17:52

Juntado(a)
11/09/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 40
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
30/08/2023 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/08/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
23/08/2023 10:11

Juntado(a)
23/08/2023 10:11

Juntado(a)
22/08/2023 19:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/08/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25
18/08/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/08/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/08/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2023 22:32

Juntado(a)
14/08/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 22:21

Juntada de Certidão
14/08/2023 22:19

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:55

Juntada de Petição
04/08/2023 11:49

Juntada de Certidão
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 13:00:00
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 13:00:00
03/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5006857-76.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/A ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) AGRAVANTE: PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
02/08/2023 19:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
02/08/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/08/2023 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/08/2023 13:00 Sequencial: 29
01/08/2023 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
26/06/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
23/06/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/06/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
22/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/05/2023 14:16

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
22/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:06

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 714 do processo originário.Número: 00035833920164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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