09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
08/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/09/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
05/09/2025 09:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/09/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 20:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-42
29/08/2025 19:04

Despacho
14/07/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 12:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155605920244020000/TRF2
13/05/2025 21:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155605920244020000/TRF2
31/01/2025 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/01/2025 16:41

Despacho
31/01/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
05/11/2024 20:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155605920244020000/TRF2
04/11/2024 19:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50155605920244020000/TRF2
04/11/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
24/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 07:26

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/08/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/07/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2024 10:31

Despacho
02/07/2024 17:26

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/06/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/06/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
17/05/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 22:46

Despacho
17/05/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 14:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50573184620214025101/TRF2
05/03/2024 17:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
01/03/2024 15:28

Despacho
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/02/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/01/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/01/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/01/2024 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
10/01/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
10/01/2024 15:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78
15/12/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/12/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/12/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/12/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 21:47

Determinada a intimação
11/12/2023 18:54

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/12/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/12/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:06

Determinada a intimação
04/12/2023 15:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5087342-23.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 25
31/10/2023 18:21

Juntada de Petição
23/10/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/09/2023 14:58

Juntada de Petição
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2023 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/08/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
25/07/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/07/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2023 19:45

Concedida a Segurança
24/07/2023 15:57

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 16:51

Conclusos para julgamento
26/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/04/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/04/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/03/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/12/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
12/12/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/12/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
07/12/2022 15:21

Juntada de Petição
30/11/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
30/11/2022 10:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2022 13:05

Despacho
27/09/2022 22:15

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2022 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2022 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 20:46

Determinada a intimação
20/07/2022 19:54

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 12:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50573184620214025101
17/08/2021 14:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
17/08/2021 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2021 19:20

Recebido o recurso de Apelação
13/08/2021 17:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/07/2021 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/07/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2021 18:56

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
13/07/2021 18:36

Conclusos para julgamento
13/07/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2021 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 12:58

Determinada a intimação
29/06/2021 00:43

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 17/06/2021 Número de referência: 819485
09/06/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00