TRF2 - 5083284-74.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 14:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
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20/10/2023 14:00
Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/09/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/09/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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31/08/2023 16:03
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/08/2023 18:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31
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21/08/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5083284-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA HOMEOPATICA NATURAJO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/08/2023 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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02/08/2023 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
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02/08/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/08/2023 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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01/08/2023 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/07/2023 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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