TRF2 - 0003347-45.2012.4.02.5168

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

J F ESTEVES LTDA

CNPJ: 29.767.217/0001-03

JORGE FONSECA ESTEVES

CPF *94.***.*59-04

MARIA DA CONCEICAO MOTA ALVES ESTEVES

CPF *22.***.*39-34

LUIS DA FONSECA PINTO MONTEIRO

CPF *28.***.*68-49

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 13:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

  • 19/02/2024 13:09

    Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

  • 19/02/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/02/2024 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/02/2024 06:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 03/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

  • 23/11/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/11/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/11/2023 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/11/2023 12:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/10/2023 11:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/10/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 13:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0003347-45.2012.4.02.5168/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: J F ESTEVES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: LUIS DA FONSECA PINTO MONTEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: JORGE FONSECA ESTEVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: MARIA DA CONCEICAO MOTA ALVES ESTEVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/10/2023 13:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023

  • 17/10/2023 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2023 13:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

  • 27/09/2023 12:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 27/09/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/09/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 20, 18, 19, 25, 28, 26 e 27

  • 27/09/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/09/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 15:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/09/2023 15:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 26/09/2023 15:47

    Juntada de Petição

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

  • 06/09/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 12:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2023 12:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 01/09/2023 08:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/08/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0003347-45.2012.4.02.5168/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LUIS DA FONSECA PINTO MONTEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: JORGE FONSECA ESTEVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MARIA DA CONCEICAO MOTA ALVES ESTEVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: J F ESTEVES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 03/08/2023 14:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 03/08/2023 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2023 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

  • 26/02/2021 14:16

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 26/02/2021 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 26/02/2021 13:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 25/02/2021 21:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/02/2021 18:27

    Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/02/2021 12:01

    Distribuído por prevenção - Número: 00043460620174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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