TRF2 - 5009085-47.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 17:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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10/07/2024 17:55
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/05/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/05/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/05/2024 15:07
Recurso Especial não admitido
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13/05/2024 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/05/2024 15:56
Juntada de Certidão
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13/05/2024 09:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/05/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/04/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/03/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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18/03/2024 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2024 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/02/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5009085-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MARCELA AURELIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
14/11/2023 05:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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14/11/2023 05:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2023 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2023 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/10/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/10/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 23:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/10/2023 23:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 17:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/09/2023 18:15
Juntada de Certidão
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19/09/2023 15:57
Juntada de Petição - MARCELA AURELIA DA SILVA (RJ232286 - GABRIEL DO CARMO DA CRUZ SOUSA / RJ188176 - VINICIUS CARREIRO HONORATO)
-
18/09/2023 16:08
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5009085-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MARCELA AURELIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/09/2023 14:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
31/08/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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23/08/2023 15:24
Juntada de Certidão
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23/08/2023 12:59
Retirado de pauta
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14/08/2023 14:32
Juntada de Petição
-
07/08/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>
-
07/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5009085-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MARCELA AURELIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/08/2023 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
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03/08/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
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23/06/2023 10:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
23/06/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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07/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/06/2023 12:46
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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06/06/2023 08:38
Distribuído por prevenção - Número: 50038533120234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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