TRF2 - 5006829-11.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO DE FRANCA RANGEL

CPF *76.***.*94-72

Advogados

ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA

OAB: 068340/RJ

CPF *86.***.*75-49

RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA

OAB: 118819/RJ

CPF *81.***.*64-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 16:25

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 18:50

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/05/2024 17:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006829112023402000020240523170752

  • 22/05/2024 20:21

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/05/2024 20:21

    Despacho

  • 21/05/2024 18:37

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 21/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/03/2024 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/03/2024 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/03/2024 08:33

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/03/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/03/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/03/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53

  • 23/02/2024 11:46

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/02/2024 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/02/2024 15:45

    Recurso Especial não admitido

  • 07/12/2023 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/12/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 16:40

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 05/12/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2023 11:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/10/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

  • 11/09/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/09/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/09/2023 11:28

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 10:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/09/2023 10:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2023 16:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5006829-11.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 186) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DE FRANCA RANGEL ADVOGADO(A): RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (OAB RJ118819) ADVOGADO(A): ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB RJ068340) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 02/08/2023 17:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 02/08/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/08/2023 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186

  • 02/08/2023 14:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/07/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/07/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/07/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 23/07/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 02/06/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 31/05/2023 18:03

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/05/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 19/05/2023 15:47

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/05/2023 14:54

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 307 do processo originário.Número: 50117548420224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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