TRF2 - 0018861-79.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 16:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
-
13/03/2024 16:46
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 123
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122
-
03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 123
-
13/12/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
13/12/2023 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
13/12/2023 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
12/12/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 11:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/12/2023 11:58
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
27/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/11/2023 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/11/2022 15:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 100
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
-
21/09/2022 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
21/09/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
16/09/2022 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
16/09/2022 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/09/2022 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/09/2022 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
15/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 17:43
Recurso Especial sobrestado
-
14/09/2022 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/09/2022 13:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/09/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 06:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
14/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
06/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
02/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
01/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
29/08/2022 08:51
Juntada de Petição
-
26/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
25/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
20/07/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
20/07/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/07/2022 10:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
-
20/07/2022 10:01
Juntada de Petição
-
20/07/2022 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/07/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/07/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2022 11:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/07/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
19/07/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/07/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/07/2022 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/07/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/07/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/07/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/07/2022 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 22:14
Sentença confirmada - por maioria
-
07/06/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 23/06/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 29/06/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0018861-79.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANABIA DAS CHAGAS BRITO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELADO: LUCAS MATHEUS BRITO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
20/05/2022 16:22
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/05/2022 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2022 09:25
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
11/05/2022 17:04
Juntado(a)
-
06/05/2022 12:14
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
12/04/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 16:14
Juntado(a)
-
11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>
-
11/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0018861-79.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANABIA DAS CHAGAS BRITO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELADO: LUCAS MATHEUS BRITO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/04/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2022 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
04/04/2022 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/04/2022 06:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
01/04/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/04/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
31/03/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/03/2022 12:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/03/2022 16:44
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
30/03/2022 16:44
Recebidos os autos - RJRIO06 -> TRF2
-
30/08/2021 08:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
-
28/08/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19
-
16/08/2021 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/08/2021 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/08/2021 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/08/2021 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/08/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/08/2021 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
13/08/2021 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/08/2021 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/08/2021 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/08/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 12:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/08/2021 12:20
Despacho
-
12/08/2021 00:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
10/08/2021 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/08/2021 18:08
Juntada de Petição
-
02/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
23/07/2021 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/07/2021 10:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/07/2021 11:12
Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB14)
-
22/07/2021 11:11
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 13:49
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
21/07/2021 13:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/07/2021 13:35
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/07/2021 15:21
Distribuído por prevenção - Número: 00169507220124020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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