TRF2 - 5054846-43.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIMAR ALVES ANTONIO

CPF *73.***.*97-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 15:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

  • 12/12/2024 09:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/05/2024 17:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054846432019402510120240515175833

  • 09/05/2024 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/05/2024 14:59

    Despacho

  • 08/05/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/05/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 06/05/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/04/2024 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/04/2024 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/04/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/04/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2024 09:38

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 14:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/04/2024 14:54

    Recurso Especial não admitido

  • 01/04/2024 14:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/04/2024 14:54

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/04/2024 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/03/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 25/03/2024 05:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/02/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/02/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/02/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 08/01/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 14/12/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/12/2023 19:02

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/12/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 22:53

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/12/2023 18:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

  • 06/12/2023 17:47

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 27/10/2023 17:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

  • 26/10/2023 15:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/10/2023 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 17:45

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 19/10/2023 17:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 20/09/2023 18:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

  • 04/09/2023 16:15

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - juízo de retratação relator(a)

  • 04/09/2023 13:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 01/09/2023 16:29:26)

  • 07/08/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5054846-43.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JOSIMAR ALVES ANTONIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONNIE PEREIRA (OAB RJ150793) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 03/08/2023 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 02/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 02/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

  • 13/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/06/2022 12:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 04/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/05/2022 04:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/05/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/05/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/05/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 15:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/05/2022 14:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/05/2022 19:08:29)

  • 10/05/2022 14:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/05/2022 19:08:29)

  • 06/05/2022 19:08

    Determinada a intimação

  • 05/05/2022 19:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 05/05/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/05/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/05/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 03/05/2022 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2022 12:45

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 23/03/2022 16:58

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 16/02/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/02/2022 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 15/02/2022 16:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53

  • 11/02/2022 18:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/10/2021 12:02

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/10/2021 12:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2021 12:05

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 04/10/2021 11:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/09/2021 12:08

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 27/08/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>

  • 26/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2021 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 197

  • 19/08/2021 13:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 18/05/2020 18:12

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 16/05/2020 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/05/2020 19:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 13/05/2020 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/05/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 14:19

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/05/2020 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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