TRF2 - 5006222-21.2023.4.02.5101

1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELVIRA DA SILVA REIS

CPF *99.***.*03-86

EMANUEL BAPTISTA DA SILVA REIS DOS SANTOS

CPF *99.***.*62-70

Advogados

ANDERSON DE LIMA SILVA

OAB: 207904/RJ

CPF *54.***.*88-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 15:53

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 04/11/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 15:51

    Determinada a intimação

  • 30/10/2024 21:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 17:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/10/2024 06:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/10/2024 06:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/10/2024 06:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/08/2024 10:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 07/08/2024 16:21

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 22/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 16:52

    Expedição de Alvará

  • 20/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/07/2024 13:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 18/07/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 18/07/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 18/07/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 11:20

    Despacho

  • 17/07/2024 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2024 16:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/07/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 15/07/2024 12:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 15/07/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 15/07/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 08/07/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5045977-97.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 28/06/2024 17:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5045976-15.2024.4.02.9666/TRF (EMANUEL BAPTISTA DA SILVA REIS DOS SANTOS)

  • 06/06/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 04/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 27/05/2024 23:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 27/05/2024 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 27/05/2024 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 27/05/2024 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 27/05/2024 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 25/05/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 18:15

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-04 processada no TRF2 com o no. 50459779720244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 16/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-04 processada no TRF2 com o no. 50459761520244029666/TRF (EMANUEL BAPTISTA DA SILVA REIS DOS SANTOS)

  • 15/05/2024 12:17

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-04

  • 15/05/2024 02:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 15/05/2024 02:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 15/05/2024 02:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 14/05/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 15:23

    Indeferido o pedido

  • 26/03/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/03/2024 00:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2024 22:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

  • 13/03/2024 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/03/2024 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 12/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 07/03/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 07/03/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/03/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2024 15:19

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-04

  • 05/03/2024 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 26/02/2024 14:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 23/02/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 16:20

    Determinada a intimação

  • 23/02/2024 13:40

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 19:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 08/12/2023 05:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/11/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 08:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 13/11/2023 12:22

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/11/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 10/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/09/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 28/09/2023 17:57

    Determinada a intimação

  • 28/09/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 11:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE09

  • 27/09/2023 11:33

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/09/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 01/09/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/08/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 16:47

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 22/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2023 23:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 08/08/2023 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/08/2023 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/08/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/08/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006222-21.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: ELVIRA DA SILVA REIS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DE LIMA SILVA (OAB RJ207904) RECORRENTE: EMANUEL BAPTISTA DA SILVA REIS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DE LIMA SILVA (OAB RJ207904) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 04/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:18

    Determinada a intimação

  • 04/08/2023 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 19/07/2023 15:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 19/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 04/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/06/2023 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2023 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 23:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 23/06/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 29/05/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/05/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/05/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/05/2023 16:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/05/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/05/2023 08:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 24

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 04/05/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/05/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/05/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/05/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/04/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/04/2023 13:58

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/03/2023 21:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 10/03/2023 20:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 02/03/2023 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 27/02/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/02/2023 15:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/02/2023 14:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 24/02/2023 12:31

    Intimado em Secretaria

  • 24/02/2023 12:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2023 12:31

    Despacho

  • 23/02/2023 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 01:10

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 01/02/2023 01:10

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 01/02/2023 01:03

    Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 31/01/2023 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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