STF - 5023391-55.2022.4.02.5101
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 00:08
Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 50616/2024 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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11/10/2024 21:00
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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01/10/2024 08:12
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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01/10/2024 04:03
Publicação, DJE - Divulgado em 30/09/2024
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30/09/2024 13:49
Negado seguimento
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29/09/2024 10:25
Conclusos à Presidência
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29/09/2024 10:25
Registrado à Presidência
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25/09/2024 08:26
Autuado
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20/09/2024 05:05
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outras Peças • Arquivo
Outras Peças • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
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