STJ - 5006517-97.2019.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

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Polo Ativo

Partes

COMMIT GAS S.A.

CNPJ: 42.520.171/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 13:23

    Transitado em Julgado em 26/08/2024

  • 02/08/2024 05:23

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

  • 01/08/2024 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 01/08/2024 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 01/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

  • 01/08/2024 09:30

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMMIT GAS S.A. e não-provido ou denegada

  • 20/06/2024 14:23

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

  • 20/06/2024 12:45

    Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

  • 18/06/2024 11:26

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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