TRF2 - 5003854-22.2022.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 18:08
Baixa Definitiva
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17/06/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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17/06/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/06/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 10:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5041517-67.2024.4.02.9666/TRF (FERREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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31/05/2024 10:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5041516-82.2024.4.02.9666/TRF (ALBERTO SANTOS DA SILVA)
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01/05/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-96 processada no TRF2 com o no. 50415168220244029666/TRF (ALBERTO SANTOS DA SILVA)
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01/05/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-96 processada no TRF2 com o no. 50415176720244029666/TRF (FERREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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01/05/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-96 processada no TRF2 com o no. 50415168220244029666/TRF (FERREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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29/04/2024 19:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-96
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12/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 99
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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22/03/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 98
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17/03/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/03/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/03/2024 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/03/2024 13:58:44)
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15/03/2024 13:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-96
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14/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 13:40
Determinada a intimação
-
14/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/02/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/01/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/01/2024 15:00
Determinada a intimação
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09/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 18:09
Juntada de Petição
-
20/12/2023 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 11:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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06/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/11/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/11/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 11:51
Juntada de Petição
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10/11/2023 12:03
Determinada a intimação
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10/11/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/11/2023 07:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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13/10/2023 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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27/09/2023 17:50
Determinada a intimação
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27/09/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/09/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 17:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/09/2023 10:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05
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27/09/2023 10:37
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
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27/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/09/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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24/08/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2023 16:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>
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07/08/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003854-22.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALBERTO SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/08/2023 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/08/2023 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
31/07/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2023 13:12
Determinada a intimação
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31/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2023 15:37
Alterado o assunto processual
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09/06/2023 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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05/06/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/05/2023 13:54
Recebido o recurso de Apelação
-
11/05/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/05/2023 00:32
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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14/04/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2023 18:00
Julgado procedente o pedido
-
14/04/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2022 13:49
Conclusos para julgamento
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29/07/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2022 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/06/2022 19:52
Determinada a intimação
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28/06/2022 19:18
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2022 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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07/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2022 15:42
Juntada de Petição
-
27/04/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/04/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/04/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/04/2022 13:59
Não Concedida a tutela provisória
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20/04/2022 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2022 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/04/2022 13:57
Determinada a intimação
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18/04/2022 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2022 19:51
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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