TRF2 - 5011172-84.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:35
Baixa Definitiva
-
01/09/2025 13:35
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
-
08/07/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
07/07/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
07/07/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
02/07/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
02/07/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
01/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/07/2025 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 16:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
26/06/2025 15:22
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5011172-84.2022.4.02.0000/ES AGRAVADO: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCOADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) DESPACHO/DECISÃO O art. 149-A do Regimento Interno deste TRF da 2a Região, com a nova redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01º de agosto de 2024, aprovada pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 01º. de agosto de 2024, nos termos do art. 297 do Regimento Interno, assegura o direito às partes de se oporem ao julgamento virtual, hipótese em que o feito poderá ser incluído na pauta de sessão presencial ou telepresencial, a critério do Relator: Art. 149-A.
Os feitos de competências originária e recursal do Tribunal poderão ser julgados virtualmente, a critério do órgão julgador, devendo a Relatoria determinar a prévia ciência das partes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para fins de eventual oposição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, à forma de julgamento, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada. (Grifos meus).
No presente caso, em se tratando de Embargos de Declaração, hipótese que não se encontra elencada no rol do art. 937, do CPC, bem como ainda, em razão da proibição expressa do art. 140, caput do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª.
Região, não cabe sustentação oral nos mesmos.
Ante o exposto, à vista da justificativa apresentada pela agravada e, ainda, em respeito aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, deixo de acolher a oposição ao julgamento virtual do evento 75, indeferindo o pedido e determinando a manutenção do processo na pauta de julgamento da Sessão Virtual agendada para o dia 16/06/25. -
12/06/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 23:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/06/2025 23:02
Indeferido o pedido
-
10/06/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
10/06/2025 16:25
Juntada de Petição
-
10/06/2025 16:15
Juntada de Petição
-
04/06/2025 14:00
Lavrada Certidão
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
-
03/06/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
-
03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
02/06/2025 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/03/2024 14:45
Juntada de Petição
-
18/10/2023 12:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
17/10/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/09/2023 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 06:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/09/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/09/2023 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/09/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/09/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
05/09/2023 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/09/2023 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/09/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/09/2023 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 15:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
31/08/2023 13:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/08/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
21/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5011172-84.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/08/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
-
10/08/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/08/2023 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44
-
10/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5011172-84.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
02/08/2023 16:33
Retirado de pauta
-
02/08/2023 16:32
Lavrada Certidão
-
02/08/2023 16:18
Juntada de Petição
-
31/07/2023 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/07/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
31/07/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
17/05/2023 08:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
24/04/2023 13:33
Juntada de Petição
-
20/04/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 17:21
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/02/2023 20:09
Decisão interlocutória
-
31/01/2023 20:47
Juntada de Petição
-
04/10/2022 04:49
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
03/10/2022 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
03/10/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/08/2022 18:22
Juntada de Petição
-
24/08/2022 11:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/08/2022 17:17
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
-
22/08/2022 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/08/2022 16:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/08/2022 13:39
Juntada de Petição
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
09/08/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/08/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/08/2022 14:07
Expedição de ofício
-
09/08/2022 11:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 11:32
Concedida a tutela provisória
-
03/08/2022 22:32
Juntada de Petição
-
03/08/2022 22:31
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.Número: 50054388920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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