TRF2 - 5006861-16.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:29
Baixa Definitiva
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16/03/2025 19:05
Recebidos os autos do STJ
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24/05/2024 16:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006861162023402000020240524161806
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24/05/2024 15:59
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/05/2024 15:59
Recurso Especial Admitido
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23/05/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/05/2024 16:13
Juntada de Certidão
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03/05/2024 13:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
13/04/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/04/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 16:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/04/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/03/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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04/03/2024 05:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/03/2024 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 20:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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01/03/2024 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2024 13:47
Juntada de Certidão
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006861-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LETICIA SOARES TEIXEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: LETICIA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
11/01/2024 18:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
09/10/2023 06:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
09/10/2023 06:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
07/10/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/10/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
29/09/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 10:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/09/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/09/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
18/09/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/09/2023 15:24
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51204629120214025101/RJ
-
15/09/2023 07:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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15/09/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 09:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 10:46
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
12/09/2023 10:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Julgado procedente o pedido - 12/09/2023 10:45:24)
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14/08/2023 13:38
Juntada de Certidão
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006861-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LETICIA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: LETICIA SOARES TEIXEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/08/2023 16:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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10/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
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07/08/2023 07:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/07/2023 07:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/07/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/07/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/07/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/06/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
19/06/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 14:39
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51204629120214025101/RJ
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19/06/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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16/06/2023 20:40
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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19/05/2023 21:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 51 do processo originário.Número: 50063078120234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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