TRF2 - 5031506-11.2021.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVO MARTINHO CAETANO

CPF *77.***.*36-72

Advogados

VERONICA MARTINHO

OAB: 027978/ES

CPF *17.***.*26-28

ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES

OAB: 032376/ES

CPF *30.***.*70-92

ELZA MACHADO MARTINHO

OAB: 034449/ES

CPF *04.***.*65-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

EDUARDO CHALFIN

OAB: 053588/RJ

CPF *89.***.*47-72

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 023134/SP

CPF *35.***.*20-06

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 021447/ES

CPF *45.***.*35-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 29/01/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 27/01/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 16/01/2025 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 15/01/2025 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 15/01/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 15/01/2025 04:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:05

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 16:43

    Determinado o Arquivamento

  • 12/12/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 30/11/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 10:46

    Determinada a intimação

  • 29/11/2023 13:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2023 12:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 28/09/2023 09:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

  • 28/09/2023 09:35

    Transitado em Julgado

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 24/09/2023 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 25/08/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 25/08/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 25/08/2023 02:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 24/08/2023 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

  • 08/08/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 08/08/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 115

  • 07/08/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 07/08/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 04/08/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/08/2023 02:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5031506-11.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: IVO MARTINHO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449) ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978) ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376) RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/08/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2023 16:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 06/02/2023 18:58

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 06/02/2023 18:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 01/02/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 14:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 10/01/2023 19:25

    Juntada de Petição

  • 10/01/2023 18:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 09/01/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 26/12/2022 09:30

    Juntada de Petição

  • 22/12/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 22/12/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 20/12/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/12/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/12/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/12/2022 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/12/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 13/12/2022 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 07/12/2022 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 73 e 74

  • 17/11/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/11/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/11/2022 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 11/11/2022 02:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/11/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2022 18:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/07/2022 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 22/07/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/07/2022 10:08

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 18:10

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2022 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/07/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/07/2022 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/07/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/07/2022 03:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/07/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 10:31

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/05/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 12:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 24/03/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 16/02/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/02/2022 14:05

    Juntada de Petição - BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (ES021447 - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR)

  • 11/02/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/02/2022 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/02/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/01/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2022 15:39

    Juntada de Petição

  • 27/12/2021 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/12/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 16:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 16/12/2021 16:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 15/12/2021 16:16

    Juntada de Petição

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/12/2021 10:04

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 21:07

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 05/12/2021 16:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 02/12/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 10:21

    Juntada de Petição

  • 01/12/2021 21:08

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 01/12/2021 21:07

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2021 21:07

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2021 18:53

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/11/2021 18:53

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/11/2021 18:53

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/11/2021 18:53

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/10/2021 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/10/2021 18:08

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/09/2021 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 10/09/2021 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/09/2021 10:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/09/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 10:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2021 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2021 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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