TRF2 - 5005172-40.2022.4.02.5118

1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

YSABELLA VITORIA PRUDENCIO DE SOUZA

CPF *95.***.*45-60

LILIAN MARIA PRUDENCIO DE SOUZA

CPF *13.***.*41-10

Advogados

JOELSON FREITAS DE JESUS

OAB: 242347/RJ

CPF *82.***.*18-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 12:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166

  • 08/02/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 19:07

    Expedição de Alvará

  • 08/02/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 19:07

    Expedição de Alvará

  • 08/02/2024 14:48

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 02/02/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 01/02/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 17:12

    Determinada a intimação

  • 01/02/2024 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 13:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 31/01/2024 19:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5102042-49.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/01/2024 19:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5102041-64.2023.4.02.9666/TRF (YSABELLA VITORIA PRUDENCIO DE SOUZA)

  • 19/12/2023 18:02

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 19/12/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 15/12/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-85 processada no TRF2 com o no. 51020416420234029666/TRF (JOELSON FREITAS DE JESUS)

  • 15/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-85 processada no TRF2 com o no. 51020416420234029666/TRF (YSABELLA VITORIA PRUDENCIO DE SOUZA)

  • 15/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-85 processada no TRF2 com o no. 51020424920234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 14/12/2023 17:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para decisão/despacho - 14/12/2023 17:07:19)

  • 11/12/2023 18:54

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*57-85

  • 07/12/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 07/12/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/12/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 14:21

    Determinada a intimação

  • 07/12/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2023 12:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 07/12/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/12/2023 12:42

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*57-85

  • 05/12/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 126

  • 04/12/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 130

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 125 e 126

  • 07/11/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/11/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/11/2023 18:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 07/11/2023 18:11

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*57-85

  • 07/11/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/11/2023 17:22

    Determinada a intimação

  • 07/11/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 12:52

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 17/10/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 27/09/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/09/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/09/2023 17:50

    Determinada a intimação

  • 27/09/2023 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 16:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/09/2023 13:37

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 12:44

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05

  • 27/09/2023 12:44

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 26/08/2023 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 26/08/2023 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/08/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 19:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 16:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 07/08/2023 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 07/08/2023 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005172-40.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 190) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: YSABELLA VITORIA PRUDENCIO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LILIAN MARIA PRUDENCIO DE SOUZA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: THAIS OLIVEIRA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 04/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 190

  • 28/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 25/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 24/07/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/06/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/06/2023 13:35

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/06/2023 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/06/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/06/2023 17:22

    Recebido o recurso de Apelação

  • 29/06/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/06/2023 19:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 19:31

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 22:30

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

  • 07/06/2023 02:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/06/2023 02:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/06/2023 14:30

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 05/06/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 16:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2023 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/12/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/12/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/12/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 11:17

    Determinada a intimação

  • 14/11/2022 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 13:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/09/2022 09:55

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/09/2022 14:52

    Determinada a intimação

  • 21/09/2022 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 08:08

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 20/09/2022 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 27/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 26/08/2022 17:32

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/08/2022 06:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30

  • 23/08/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2022 14:19

    Juntada de Petição

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30 e 31

  • 02/08/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2022 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/08/2022 15:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/08/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2022 11:44

    Determinada a intimação

  • 29/07/2022 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 16/06/2022 01:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 11/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2022 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2022 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 27/05/2022 14:48

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 19/05/2022 20:35

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 17/05/2022 17:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/05/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 17:04

    Determinada a citação

  • 17/05/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 12:45

    Determinada a intimação

  • 16/05/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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