TRF2 - 5009358-94.2021.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

BLANC COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

CNPJ: 36.864.694/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/08/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:47

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 15:57

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2022 19:52

    Despacho

  • 20/07/2022 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 13:46

    Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022

  • 20/07/2022 13:45

    Juntado(a)

  • 18/07/2022 16:34

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50093589420214025101

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5009358-94.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BLANC COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES (OAB RJ096250) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 27/07/2021 16:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

  • 27/07/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/07/2021 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/07/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2021 14:41

    Determinada a intimação

  • 05/07/2021 19:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 12/06/2021 01:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 09/06/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 14/05/2021 15:04

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036669120214020000/TRF2

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 11/05/2021 01:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 04/05/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/05/2021 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/05/2021 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2021 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2021 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2021 22:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2021 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2021 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2021 11:29

    Juntada de Petição

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 12/04/2021 11:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036669120214020000/TRF2

  • 08/04/2021 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/04/2021 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/04/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2021 17:46

    Concedida a Segurança

  • 29/03/2021 03:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 01:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 01:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 14:43

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50036669120214020000/TRF2

  • 25/03/2021 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2021 06:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 10/03/2021 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/03/2021 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/03/2021 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/03/2021 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/03/2021 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/02/2021 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/02/2021 21:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2021 08:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 08:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 08:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 08:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2021 17:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 16:48

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 23/02/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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