TRF2 - 5008409-13.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 33.703.091/0001-80

Advogados

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA

OAB: 157869/RJ

CPF *40.***.*96-34

PRISCILA DA SILVA MONCAO

OAB: 228502/RJ

CPF *52.***.*52-60

PATRICIA VICENTE PENSO

OAB: 197538/RJ

CPF *36.***.*77-05

BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

OAB: 206281/RJ

CPF *45.***.*52-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF *22.***.*45-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 16:57

    Transitado em Julgado - Data: 11/09/2023

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

  • 11/09/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30

  • 21/08/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 22:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 18/08/2023 22:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2023 17:49

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/07/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5008409-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO (OAB RJ197538) ADVOGADO(A): BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES (OAB RJ206281) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO (OAB RJ228502) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EGLE MONTACUTELLI DE FARO ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO ADVOGADO(A): BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES INTERESSADO: ELIZABETH LABROUSSE TINOCO ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO ADVOGADO(A): BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES INTERESSADO: MARILZA FERREIRA SALVADOR ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO ADVOGADO(A): BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.

    Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

  • 20/07/2023 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

  • 20/07/2023 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/07/2023 18:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 204

  • 20/07/2023 17:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 07/06/2023 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

  • 07/06/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/06/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/06/2023 16:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/04/2023 15:18

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/04/2023 14:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

  • 19/04/2023 14:13

    Determinada a intimação

  • 20/06/2022 15:25

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB09 para GAB27) - processo: 00099411920114025101

  • 15/06/2022 11:10

    Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

  • 15/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB09 -> SUB3TESP

  • 15/06/2022 00:05

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 17:15

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 144, 124 do processo originário.Número: 00099411920114025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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