27/08/2024 18:42

Baixa Definitiva
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
16/07/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
03/07/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:19

Determinada a intimação
21/06/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
26/04/2024 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185
17/04/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
15/04/2024 18:25

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/04/2024 19:22

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:53

Despacho
09/02/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/01/2024 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 19:08

Juntada de Certidão
24/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
17/10/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
06/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/10/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
04/10/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/10/2023 19:09

Juntada de Ofício cumprido
28/09/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/09/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/09/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2023 22:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
21/09/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/09/2023 15:20

Determinada a intimação
20/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/09/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2023 15:23

Expedição de ofício
14/09/2023 09:58

Juntada de Petição
12/09/2023 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2023 19:43

Expedição de ofício
04/09/2023 23:16

Juntada de Petição
02/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
31/08/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 19:32

Juntada de Petição
21/08/2023 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT04F)
21/08/2023 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/08/2023 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/08/2023 05:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
18/08/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/08/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
17/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/08/2023 Prazo do edital: 01/09/2023 Prazo de citação/intimação: 19/09/2023
17/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/08/2023 Prazo do edital: 01/09/2023 Prazo de citação/intimação: 19/09/2023
17/08/2023 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5011678-29.2021.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: JUSSARA DANTAS BUBACH RÉU: PAULO BUBACH EDITAL Nº 500002463959 FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº. 5011678-29.2021.4.02.5001/ES, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de PAULO BUBACH e JUSSARA DANTAS BUBACH, apontados como proprietários dos imóveis onde se deu a expropriação, a saber: A) lote 1/2/3 – quadra 16 – inscrição 34162-43-04-0261-000; 34162-43-04-0292-000 e 34162-43-04-0304-000.

B) lote 9/10/11 – quadra 20 – inscrição 34162-43-35-0317-000; 34162-43-35-0329-000 e 34162-43-35-0342-000, matrículas 61874, 61875, 61876, 61700, 61701 e 61702, no Cartório de Registro Imobiliários da Comarca de Cariacica, Cariacica/ES. Imóveis estes que foram declarados pela Portaria nº 1.968, de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2017, como sendo de utilidade pública.

Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 dias, para fins de levantamento, pelos expropriados, do depósito efetuado pela expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.

E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 3º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Supervisora do CESCON, por ordem do MM.

Juiz Federal Coordenador.
16/08/2023 18:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023
16/08/2023 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedição de Edital - 16/08/2023 17:20:30)
16/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
16/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
16/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
16/08/2023 15:50

Homologada a Transação
16/08/2023 14:58

Conclusos para julgamento
16/08/2023 12:58

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 16/08/2023 12:30. Refer. Evento 120
18/07/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
18/07/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/07/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/07/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/07/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/07/2023 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/07/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/07/2023 14:21

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 16/08/2023 12:30
13/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/07/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/07/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
13/07/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/07/2023 20:02

Despacho
12/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/07/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 17:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04F para ESVITCONCJ)
10/07/2023 13:58

Despacho
07/07/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 20:15

Juntada de Petição
13/06/2023 16:35

Juntada de Petição
27/04/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/04/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
20/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
23/02/2023 14:02

Juntada de Petição
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/02/2023 15:20

Determinada a intimação
03/02/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/10/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/10/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
23/09/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 21:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090746320214020000/TRF2
30/08/2022 15:49

Juntada de Petição
02/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
18/07/2022 14:35

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2022 18:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003296020224020000/TRF2
15/07/2022 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090746320214020000/TRF2
15/07/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/07/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
20/06/2022 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
15/06/2022 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/06/2022 18:56

Juntada de Certidão
07/06/2022 20:02

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
06/06/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/06/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/06/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:37

Determinada a intimação
26/05/2022 18:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003296020224020000/TRF2
26/05/2022 18:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003296020224020000/TRF2
06/05/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/04/2022 13:51

Juntada de Petição
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/03/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/03/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:16

Juntada de Petição
22/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/03/2022 10:07

Juntada de Petição
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/03/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 13:57

Determinada a intimação
23/02/2022 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090746320214020000/TRF2
09/02/2022 17:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090746320214020000/TRF2
01/02/2022 19:42

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 23:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003296020224020000/TRF2
19/01/2022 11:32

Juntada de Petição
19/01/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/01/2022 11:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003296020224020000/TRF2
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/01/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/01/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/01/2022 10:49

Juntada de Petição
08/01/2022 10:42

Juntada de Petição - PAULO BUBACH / JUSSARA DANTAS BUBACH (ES019367 - RONE MÁRCIO MOROZESKI)
07/01/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2021 15:06

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 11:33

Juntada de Petição
06/12/2021 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
30/11/2021 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
29/11/2021 17:16

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/09/2021 01:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090746320214020000/TRF2
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/08/2021 18:49

Determinada a intimação
24/08/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 20:37

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/07/2021 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090746320214020000/TRF2
29/06/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2021 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50090746320214020000/TRF2
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 18:39

Determinada a intimação
15/06/2021 16:08

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2021 11:59

Juntada de Petição
10/05/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2021 13:23

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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